A Prefeitura de Mariana se reuniu hoje, 18 de fevereiro, com os Executivos do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) para formalizar a decisão de não aderir ao acordo de reparação da tragédia em Mariana. Até o momento, apenas 12 das 49 cidades elegíveis decidiram pelo acordo.

Detalhes do Acordo

O acordo proposto exige um repasse de R$ 170 bilhões por parte da Vale e BHP, controladoras da Samarco, previsto para ser pago ao longo de 20 anos. Deste montante, R$ 100 bilhões são destinados a ações do poder público, com R$ 6,1 bilhões a serem repartidos entre os municípios que aceitarem o termo.

Prazo para Adesão

Os municípios têm até o dia 6 de março para se manifestarem sobre a adesão, uma data que completa 120 dias desde a homologação judicial do acordo em 6 de novembro. Para participar, as cidades devem abrir mão de outros processos, incluindo o julgamento da ação na Justiça inglesa que envolve cerca de 600 mil vítimas e 46 cidades.

Reações das Cidades

Até agora, a maioria das cidades optou por permanecer na ação judicial, buscando renegociações. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro, alertou sobre o risco de os municípios assumirem responsabilidades que deveriam ser das empresas envolvidas, enfatizando a necessidade de um estudo detalhado sobre os termos do acordo.

Ação Judicial na Inglaterra

Simultaneamente, as vítimas da tragédia em Mariana prosseguem com uma ação cível na Inglaterra contra a BHP, solicitando R$ 230 bilhões de indenização, sendo que aproximadamente R$ 52 bilhões seriam direcionados aos municípios. O julgamento está em fase final e as alegações finais das partes ocorrerão entre 5 e 13 de março de 2025.