A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou o semestre com uma série de projetos de lei focados em pautas conservadoras, apresentadas como medidas "em prol da família" e dos "valores tradicionais". Entre as propostas discutidas até a última sexta-feira, dia 14, cinco lidam com controle de eventos públicos e regulamentações sobre questões de identidade de gênero.

Detalhes dos Projetos

Todos os projetos, de autoria de deputados do Partido Liberal (PL), incluem restrições ao financiamento público de eventos culturais que façam referência ao crime organizado, drogas e sexualização precoce; proibição da execução de músicas com conteúdo considerado impróprio em escolas; e a vedação de tratamentos hormonais e cirúrgicos para transição de gênero em menores de idade.

Objetivos das Propostas

Os parlamentares defendem que as medidas visam proteger crianças e adolescentes e garantir o uso adequado dos recursos públicos. Contudo, as propostas reforçam a ideologia da sigla, que busca atender aos anseios da base conservadora que os elegeu.

Polêmica sobre a Hormonioterapia

Um dos textos mais controversos é o PL 3.261/2025, do deputado Eduardo Azevedo (PL), que proíbe a realização de hormonioterapia e cirurgias voltadas à transição de gênero em menores, mesmo com consentimento dos pais. A proposta prevê penalidades para quem descumprir a norma, exceto para casos de "anomalias cromossômicas" diagnosticadas clinicamente.

Reação dos Deputados

Azevedo justifica que o objetivo é proteger a integridade física e emocional de jovens, argumentando que "não existem crianças trans" e que menores devem receber proteção, não ideologias. O deputado menciona a necessidade de impedir que crianças sejam submetidas a procedimentos irreversíveis sem a maturidade necessária.

Regulamentação dos Eventos Culturais

Os outros quatro projetos seguem a mesma direção, buscando restringir o uso de recursos públicos em eventos que promovam apologia ao crime, à violência e às drogas. O PL 3.263/2025, por exemplo, estabelece que eventos não poderão ser financiados se promoverem tais conteúdos.

Análise e Fiscalização

Outro projeto, da deputada Amanda Teixeira Dias (PL), estabelece diretrizes de fiscalização para que os eventos sejam analisados antes da liberação de recursos, permitindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) monitore a aplicação dos repasses.

Impacto e Conclusão

Conforme levantamento realizado, até a manhã de sexta-feira (14), tinham sido apresentadas 90 propostas, das quais 21 buscavam o reconhecimento de "relevante interesse cultural" e 14 visavam conferir o título de "utilidade pública" a organizações. Essas iniciativas garantem benefícios como isenção de contribuições à seguridade social e imunidade fiscal.