O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor de uma ação que investiga militares envolvidos no desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva e nas circunstâncias de sua morte durante a ditadura militar. O julgamento, que teve seu voto registrado em 14 de fevereiro de 2025, ainda está aberto para deliberações futuras.

Contexto

O desaparecimento de Rubens Paiva, assim como a trajetória de sua esposa, Eunice Paiva, foi retratado no filme “Ainda Estou Aqui”, que está concorrendo a três prêmios no Oscar. A obra trouxe à tona discussões sobre os crimes cometidos durante o período militar no Brasil.

Casos em Reavaliação

Além de Rubens Paiva, a ação pode incluir outros dois casos emblemáticos na chamada “repercussão geral”. Um deles é o desaparecimento de Mário Alves de Souza Vieira, fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), sequestrado em 1970 sem que seu corpo tenha sido encontrado até hoje. O outro é de Helder José Gomes Goulart, cuja ossada foi descoberta em 1992 em um cemitério clandestino em São Paulo.

Revisão da Lei da Anistia

A ação, que conta com Moraes como relator, é um dos processos que buscam revisar a Lei da Anistia, promulgada em 1979, que concedeu perdão para crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979. O STF também analisa um recurso do PSOL que propõe que a lei não se aplique a crimes de violações graves de direitos humanos.

Crimes Permanentes

Os “crimes permanentes”, referidos na discussão, são aqueles cujos efeitos perduram no tempo, como sequestros e ocultação de cadáver, que podem ter consequências que se estendem por anos. A decisão do STF pode influenciar processos similares em instâncias inferiores por todo o país.

Impacto e Repercussão

O que está sendo avaliado pelo STF é se o recurso deve ser julgado sob a sistemática de repercussão geral, o que, se aprovado, resultará em uma tese que guiará todos os processos relacionados ao tema, unificando o entendimento jurídico.

O relator, ministro Flávio Dino, já se manifestou favorável à discussão no STF, referindo-se ao impacto do filme “Ainda Estou Aqui” como um fator importante para a justiça histórica e a memória dos desaparecidos. “A dor imprescritível de milhares de familiares que nunca puderam velar e sepultar seus entes queridos deve ser levada em consideração”, destacou.