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'Propag é um ponto de consenso', afirma Mateus Simões
Vice-governador de Minas acredita que a aprovação do programa não enfrentará dificuldades na Assembleia Legislativa.
O vice-governador se manifestou sobre o Propag durante uma reunião com conselheiros de Tribunais de Contas.
Expectativas para a Assembleia Legislativa
Com a recente nomeação de Marcelo Aro (PP) para a Secretaria de Governo, o vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), expressa confiança de que o Executivo estadual não encontrará obstáculos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a aprovação dos projetos necessários à adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívidas dos Estados (Propag).
Consenso entre os Poderes
Simões destaca que o Propag é um consenso entre diferentes esferas do governo, ressaltando que é um "ponto de consenso de comunhão institucional pelos interesses de Minas Gerais". Ele notou que o presidente da ALMG, Tadeuzinho, teve um papel ativo nas articulações para a elaboração do programa, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Prioridade na Pauta Legislativa
Para 2025, o vice-governador prevê que o Propag será uma das principais pautas a serem discutidas na Assembleia. "Acho que não teremos dificuldade com o Propag, independentemente da Secretaria de Governo", afirmou Simões.
Impactos da Dívida Estadual
Mateus Simões lembrou que os juros da dívida do estado com a União superam em quatro vezes o orçamento destinado à infraestrutura. Ele destaca que "pago para a União, todos os anos, quatro vezes mais do que eu gasto em asfalto no estado de Minas Gerais, para recuperar 23 mil quilômetros de estrada". Segundo ele, o Propag é uma alternativa que visa a redução dos juros e o alongamento dos prazos, oferecendo uma solução mais viável para o estado.
Grupo de Trabalho e Estudos
O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo, anunciou um grupo de trabalho que irá avaliar a dívida do estado com a União, comparando os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o Propag.
Conclusão sobre os Investimentos Necessários
A dívida estadual, segundo Simões, limita investimentos essenciais em áreas como educação, saúde e segurança, mencionando os mínimos constitucionais garantidos. Ele conclui que é crucial que o Propag seja aprovado para melhorar a situação financeira do estado.