Em uma ação conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) removeram anúncios ilegais de bebidas alcoólicas que somam mais de R$ 1 milhão, focando principalmente em whiskys de luxo comercializados sem a devida autorização de importação ou com suspeita de falsificação.

Irregularidades encontradas

Foram identificadas mais de 70 marcas diferentes com irregularidades em plataformas digitais. O principal problema constatado foi a ausência do registro de importação junto ao Mapa, uma exigência obrigatória para a comercialização legal de bebidas alcoólicas estrangeiras no Brasil. Sem esse registro, não há garantias de rastreabilidade, controle sanitário ou conformidade com os padrões legais de qualidade e identidade.

Outros problemas detectados

Além da falta da autorização, a fiscalização encontrou indícios de importação clandestina, com produtos sem controle adequado de transporte e armazenamento. Também foram detectadas possíveis falsificações, contendo substâncias tóxicas como metanol, e propagandas enganosas que levam os consumidores a acreditarem que estão adquirindo produtos originais, quando na verdade são versões clandestinas.

Impactos do comércio irregular

O comércio irregular prejudica o setor legal ao criar concorrência desleal e provocar evasão de tributos como Imposto de Importação (II), IPI e ICMS. Mesmo que muitos produtos aparentem ser autênticos, trata-se de comércio irregular que pode configurar contrabando em alguns casos. Também há evidências da reutilização de garrafas vazias para falsificação, aumentando os riscos sanitários e de segurança para os consumidores.

Operação e medidas adotadas

A operação contou com o apoio do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários (Monitora), especialmente do módulo "e-Monitora", que identifica irregularidades no comércio eletrônico de produtos agropecuários. As plataformas digitais foram notificadas e os anúncios removidos. As próximas etapas envolvem a identificação e responsabilização administrativa e criminal dos autores das infrações.

Contexto da ação

Essa iniciativa faz parte da Operação Ronda Agro Ciber II, deflagrada em 16 de julho de 2025. A ação é coordenada pelo Mapa, por meio do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, órgão vinculado ao MJSP.