O primeiro projeto de lei enviado pelo prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), será para cobrir um "buraco" de quase R$ 40 milhões no orçamento 2025 da Câmara Municipal originado pela atuação dos próprios parlamentares. O texto foi recebido na Casa em 4 de fevereiro e aguarda votação na Comissão de Legislação e Justiça.

Recomposição Orçamentária

O projeto busca restabelecer um total de R$ 38,8 milhões que foram retirados da Câmara e transferidos para a realização de obras na cidade através de emendas apresentadas pela vereadora Janaína Cardoso (União), que foram aprovadas no Orçamento da Prefeitura no final do ano passado.

Justificativa da Prefeitura

A prefeitura informou que a recomposição foi solicitada pelo próprio Poder Legislativo. A nota da PBH diz: "Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara solicitou que os valores anulados de seu orçamento retornassem para a Casa. Reconhecendo a importância da execução do planejamento da Câmara, a PBH acatou a solicitação, que foi viabilizada pelo projeto de lei enviado à Casa."

Posições dos Parlamentares

O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirmou que o projeto resolve o impasse, destacando que "é de interesse tanto da Câmara como da Prefeitura para que isso seja resolvido". A vereadora Janaína defendeu a manutenção das emendas que apresentou, argumentando que parte dos recursos da Câmara poderia ser utilizada para as obras e serviços oferecidos pela prefeitura.

Próximos Passos

Antes de chegar para votação de Plenário, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. Na Comissão de Legislação e Justiça, onde se encontra, o texto chegou no dia 5 de fevereiro, mas ainda não entrou na pauta de votações. A próxima sessão está marcada para a próxima terça-feira (18 de fevereiro).