A nova "Lei de Bioinsumos", oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União em dezembro do ano anterior, estabelece diretrizes para o uso, comércio e fabricação de bioinsumos, abrangendo os sistemas de cultivo convencional, orgânico e agroecológico.

Definição e Abrangência

A legislação classifica os bioinsumos como produtos agrícolas que são produzidos a partir de ativos de origem vegetal, animal ou microbiana. Isso inclui também produtos gerados através de processos biotecnológicos ou que sejam estruturalmente semelhantes, aplicáveis na agricultura para controle biológico, nutrição de plantas e promoção da saúde do solo.

Autoprodução e Comércios

Além de regulamentar o comércio, a nova lei reconhece a possibilidade de produtores fabricarem bioinsumos para uso próprio, embora não autorizem a comercialização desses produtos sem a devida licença.

Impactos para a Agricultura Brasileira

De acordo com Maraysa Rodrigues Marques, coordenadora de Assuntos Regulatórios da Rovensa Next Brasil, a nova legislação tende a fortalecer o crescimento de novas oportunidades na produção agrícola do país, trazendo benefícios tanto para os agricultores quanto para os consumidores.