A lei que determina que hospitais de Belo Horizonte ofereçam uma dieta sem glúten a pacientes celíacos foi sancionada em 17 de janeiro deste ano.

Legislação Importante

A legislação, de número 11.820, estabelece que alimentos com potencial de contaminação cruzada devem ser excluídos do cardápio destinado a pessoas celíacas internadas.

Histórico da Luta

Segundo Ângela Pereira de Abreu Diniz, presidente da Associação de Celíacos de Minas Gerais (Acelbra MG), essa medida representa uma luta antiga da comunidade. "Isso foi uma luta nossa muito antiga, sempre havia processos complicados dentro do hospital quando um celíaco chegava", conta ela.

Impacto na Saúde dos Pacientes

Ângela destaca que a nova lei traz mais segurança tanto para os pacientes celíacos quanto para a equipe de saúde. "Uma pessoa celíaca internada pode não apresentar melhoras ou até mesmo ter uma piora no quadro de saúde ao consumir uma dieta com glúten", explicou.

Desafios Anteriores

Antes da legislação, representantes da Acelbra frequentemente precisavam acompanhar internações e orientar a equipe médica sobre as restrições alimentares dos celíacos. Em várias situações, os alimentos com glúten eram servidos e apenas retirados após a notificação da condição celíaca do paciente, o que não é suficiente devido ao risco de contaminação cruzada.

Legislação e Implementação

A nova norma, originária do Projeto de Lei 934/2024 proposto pelo vereador Irlan Melo (Republicanos), foi aprovada com 38 votos favoráveis e entrará em vigor em 90 dias após a publicação.