O Judiciário brasileiro reabre suas atividades hoje com uma sessão solene prevista para a tarde, marcando o início do ano judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) já agendou que os julgamentos terão continuidade na quarta-feira, 5 de fevereiro, abordando questões de grande relevância social.

Pautas em Destaque

Entre os principais temas que serão discutidos está a inconstitucionalidade da revista íntima e vexatória em presídios, além da legalidade das provas coletadas a partir dessa prática. Também será debatido o problema da letalidade policial no Rio de Janeiro, com foco na ADPF das Favelas. A sessão contará com a presença de autoridades do Legislativo e do Executivo, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti.

Julgamento das Visitas Íntimas

Na quarta-feira, a Corte retomará a análise sobre as visitas íntimas vexatórias em unidades prisionais. Este julgamento havia sido suspenso em outubro do ano anterior, mas já apresenta uma maioria favorável à proibição da revista vexatória que permite aos agentes prisionais vistoriar partes íntimas dos visitantes.

ADPF das Favelas

Além disso, o STF analisará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que requer que as polícias apresentem justificativas para a realização de operações policiais em comunidades.

Outros Destaques

Outro assunto relevante é a anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica demitidos durante o regime militar de 1964. As discussões sobre a anulação dos perdões concedidos anteriormente também estarão na pauta, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) programou uma sessão plenária extraordinária para a abertura do ano judiciário.

Expectativas para 2025

O ano de 2025 promete ser intenso, com o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativas de golpe e abolição do Estado democrático de direito. A decisão sobre possíveis denúncias cabe ao chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet.