A Justiça de Minas Gerais, através do juiz Marcelo Piragibe da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais, determinou que o Governo do Estado suspenda o bloqueio de verbas destinadas à saúde da Prefeitura de Juiz de Fora e restabeleça a segurança no Hospital Regional da cidade, que atualmente se encontra em estado de abandono e vulnerável a depredações.

Decisão Judicial

A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que impediu o estado de cobrar débitos relacionadas à desaprovação de contas de convênios celebrados entre 2009 e 2012. O juiz concedeu um prazo de 48 horas para que o bloqueio nos sistemas financeiros, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) e o Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC), seja removido.

Segurança no Hospital

Além do desbloqueio de verbas, a ordem judicial também exige a implementação de segurança armada no Hospital Regional de Juiz de Fora, que tem sido alvo de vandalismo. O estado deve cumprir essa determinação em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, cumulativa até o limite proporcional ao tempo restante do contrato com a empresa de segurança.

Responsabilidades da Prefeitura

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) também está sujeita a uma decisão judicial, tendo sido intimada a cercar e proteger as instalações do hospital em um prazo de cinco dias. O não cumprimento poderá resultar em uma multa de R$ 4 mil por dia, até um total de R$ 50 mil.

Reações à Decisão

A prefeita Margarida Salomão comemorou a decisão judicial, afirmando que "é uma grande vitória porque, em primeiro lugar, não tem fundamento. Não há dívida. E, em segundo lugar, isso causaria certamente um grande prejuízo à nossa população." Por outro lado, o Governo de Minas não se manifestou oficialmente sobre a ação judicial, prometendo se pronunciar nos autos quando for notificado.

Contexto da Situação

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) argumenta que a Prefeitura não apresentou comprovações sobre o uso de R$ 28 milhões que foram repassados para a construção do Hospital Regional entre 2009 e 2011. A construção foi interrompida sem as devidas prestações de contas, levando ao bloqueio dos valores por parte do governo estadual, que assegura que os R$ 150 milhões planejados para o hospital serão redirecionados a outras ações de saúde na Zona da Mata.