No XIII Fórum de Lisboa, realizado na Universidade de Lisboa, representantes dos Três Poderes do Brasil se reuniram para tentar amenizar a crise política causada pelo embate sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O evento contou com a presença de figuras importantes, como o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro Alexandre de Moraes (STF), o ministro Gilmar Mendes, e o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes.

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O clima entre os participantes foi de conciliação, com o objetivo de construir pontes de diálogo e evitar o agravamento de uma crise institucional que afeta Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a abertura, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, defendeu a necessidade de pacificação nacional, colocando a entidade à disposição para promover o equilíbrio nas relações políticas.

Crise do IOF e Reações

A crise ganhou destaque após o Congresso Nacional derrubar o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF. Em reação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o Congresso e levou a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Gilmar Mendes destacou: "Haverá um diálogo institucional e espero que haja uma pausa para reflexão, uma pausa para meditação e aqui se construa uma solução". Para ele, a crise do IOF é apenas um sintoma da falta de diálogo entre os Poderes.

Caminhos Jurídicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para restaurar os efeitos do decreto sobre o IOF. O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou: "O que nós fizemos foi, simplesmente, cumprir um dever da Advocacia-Geral da União. Não temos como nos deparar com uma situação de insegurança jurídica, e insegurança nas relações tributárias envolvendo a administração e o contribuinte, e ficarmos inertes". Ele ressaltou a disposição ao diálogo por parte do governo federal.

Possibilidades de Conciliação

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, frisou o caráter constitucional da disputa: "A questão jurídica é a seguinte: quem pode estabelecer as alíquotas do IOF, seja em termos de percentuais, seja no que diz respeito ao setor que vai ser tributado. É o Congresso Nacional ou é o Poder Executivo?". Segundo ele, a Constituição prevê conciliação em disputas de alta complexidade, e não há confronto inevitável entre os Poderes.

Apelos pela Pacificação

O ex-presidente Michel Temer também esteve presente e reforçou a importância da pacificação nacional: “Eu tenho pregado isso com muita constância porque não faço apenas por desejo próprio, mas por uma determinação da Constituição Federal”. Para ele, resolver controvérsias de forma pacífica é o que a sociedade brasileira espera.