O Brasil observou um crescimento de 35% no número de motoristas que atuam por meio de aplicativos entre os anos de 2022 e 2024, atingindo um total de 1,72 milhão de pessoas no setor, conforme levantamento divulgado em 25 de julho pelo Centro Brasileiro de Análise de Planejamento (Cebrap), com o suporte da consultoria Ecoa.

Rendimentos e jornada de trabalho

De acordo com a pesquisa, considerando jornadas de trabalho de 40 horas semanais, esses profissionais autônomos apresentam uma renda líquida que varia entre R$ 3.083 e R$ 4.400, valores superiores à média nacional para trabalhadores com ensino médio completo.

Efeitos de eventuais mudanças na legislação

O estudo também projeta as consequências da possível aplicação do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para esses motoristas. Caso isso ocorra, as empresas responsáveis pelos aplicativos enfrentariam aumento nos custos operacionais e haveria um acréscimo de até 34% nos preços das corridas, o que resultaria em queda da demanda e, consequentemente, na redução das oportunidades de trabalho em 52%.

Visão da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia

A análise foi encomendada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que congrega empresas como Uber, 99, iFood e Zé Delivery. A Amobitec destacou que o crescimento do número de motoristas e entregadores se deve principalmente à combinação entre a renda competitiva e a flexibilidade de horários proporcionadas pelo modelo autônomo dessas plataformas.

Segundo a associação, "o desenvolvimento da tecnologia tem oferecido novos serviços alinhados com as necessidades da população, o que gera evolução e crescimento constante do mercado".

Propostas de regulação e preocupações

A Amobitec defende uma regulação que reconheça a independência da atividade dos trabalhadores e que amplie a proteção social, sem prejudicar a operação das plataformas. A entidade afirmou que "há urgência em se avançar uma regulamentação do trabalho por aplicativos para que, respeitando-se as características de autonomia e flexibilidade dos diferentes modelos de negócio, os trabalhadores tenham acesso a benefícios previdenciários básicos, como auxílio-doença e aposentadoria".

A Associação também expressou preocupação com o texto substitutivo mais recente do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, apresentado pelo relator deputado Augusto Coutinho, alegando que o documento traz pontos não debatidos nas negociações entre governo, empresas e trabalhadores, como controle de preços e regras mais rígidas para contribuição previdenciária.