Um projeto de lei complementar protocolado na Câmara em 8 de setembro quer permitir que estados vendam gasolina sem etanol nos postos, mais de 50 anos depois de a mistura se tornar obrigatória no país por decisão da ditadura militar.
O PLP 249/2026, do deputado Messias Donato (União-ES), autorizaria estados e o Distrito Federal a liberar a venda de gasolina E0, sem etanol, e E10, com 10% de etanol anidro.
A venda dessas versões seria opcional, a depender de autorização do estado e do interesse de cada revendedor.
O projeto cita estudo do Instituto Mauá de Tecnologia sobre viabilidade técnica, com foco em carros antigos movidos só a gasolina, de carburador. A pesquisa não avaliou o desgaste de mangueiras e vedações em uso prolongado com o combustível puro.
Por que a mistura existe?
A mistura de álcool à gasolina não é novidade no Brasil. Já havia previsão dela num decreto de 1938, mas foi a ditadura militar que a tornou política de Estado.
Em 1975, em meio à crise internacional do petróleo, o governo militar criou o Proálcool para reduzir a dependência de combustível importado e aproveitar o excedente da cana.
Desde 1976, a mistura de etanol à gasolina é obrigatória por lei. No início, o percentual ia de 10% a 22%.
Hoje a gasolina comum é E32, com 32% de etanol anidro desde 1º de agosto, bem mais que o dobro do começo do programa, cinco décadas depois.
O aumento para E32 já rendeu embate político. O senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) chamou a mudança de uma espécie de redução disfarçada de conteúdo para o consumidor, no estilo da prática conhecida como shrinkflation.
Seis entidades do setor, entre elas a Unica, rebateram a crítica em nota conjunta. Elas afirmaram que o novo teor passou por processo técnico e regulatório, não por decisão unilateral do governo.
Donato, o autor do novo projeto, argumenta a favor da liberdade de escolha do consumidor e da proteção a carros antigos e de coleção. O texto, porém, não traz a posição do setor sucroalcooleiro sobre essa proposta específica.
O que acontece agora
O PLP 249/2026 ainda está no início da tramitação na Câmara e depende de análise nas comissões antes de ir a plenário. Enquanto isso, nenhum posto do país pode vender gasolina sem o percentual de etanol definido pela regra federal.
A discussão chega num momento em que o próprio etanol hidratado já subiu mais de 20% nas usinas de São Paulo desde o fim de julho, pressionando o bolso de quem roda de flex.
A gasolina também vive vaivém de preço. A Petrobras chegou a recuar um reajuste anunciado para a gasolina em menos de 4 horas, no início de setembro.
O ponto em aberto
Há 50 anos, a mistura obrigatória foi decidida por decreto, sem consulta ao motorista. Agora o Congresso discute o caminho inverso, mas o projeto ainda está no início da tramitação, sem data prevista para votação nas comissões.
