O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (24) o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal. A decisão saiu por 5 votos a 2, sob relatoria de Dias Toffoli, que considerou Arruda inelegível.
A inelegibilidade tem origem em condenações ligadas à Operação Caixa de Pandora, de 2009. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior acompanharam o relator.
No voto vencedor, Toffoli afirmou que não era preciso resolver todas as controvérsias sobre a Lei Complementar 219/2025 para decidir o caso. Bastava confirmar se a condenação colegiada de Arruda atrai a causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
"A solução do presente caso, a meu ver, não exige que esta Corte resolva, de maneira definitiva, todas as controvérsias hermenêuticas surgidas a partir da edição da Lei Complementar 219/2025", disse Toffoli durante o julgamento.
A defesa, feita pelos advogados Francisco Emerenciano e José Eduardo Cardozo, tentou reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que já havia barrado Arruda por unanimidade.
"Não se pode dar um efeito ampliativo à extinção de direitos nesta Corte. É aquela velha máxima: na dúvida, que prevaleça a democracia", argumentou Cardozo em plenário.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, sustentou o outro lado. Segundo ele, Arruda soma sete condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa, todas com reconhecimento de lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
Segundo Espinosa, a legislação eleitoral não pode retroagir para calcular o prazo de inelegibilidade a favor do candidato.
Com a candidatura cancelada, Arruda não pode mais fazer campanha, acessar o Fundo Eleitoral nem participar de debates, sabatinas e do horário eleitoral gratuito. Ele não precisa devolver o que já gastou até aqui.
Como fica a disputa no DF
A disputa pelo governo do DF segue com Celina Leão (PP) na liderança das pesquisas e Leandro Grass (PT) em ascensão. Arruda apareceu em terceiro lugar em levantamento divulgado nesta quarta-feira (23), atrás dos dois.
Era a primeira vez que ele caía dessa posição na série do instituto. A disputa entre Grass e Celina Leão já vinha se estreitando antes da decisão desta quinta.
O que acontece agora
A campanha de Arruda ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso aponte alguma ofensa à Constituição na decisão do TSE. Segundo o TSE, esse recurso não deve impactar a eleição da próxima semana.
A lista de candidaturas já foi carregada nas urnas eletrônicas, que estão lacradas para a votação de 3 de outubro. O nome de Arruda e do vice, Luiz Pitiman (PSD), continuam aparecendo na tela.
Os votos registrados para a chapa, porém, serão anulados. Eles não entram na contagem final.
O caso é o desfecho de um processo que começou no TRE-DF barrar Arruda por unanimidade e chegou ao TSE em setembro, quando o recurso ficou sob relatoria de Toffoli.
Até a véspera do julgamento, a candidatura seguia contestada, mas Arruda mantinha a campanha na expectativa de reverter o placar do tribunal regional.
