O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (24) liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos de outros candidatos. Por 5 votos a 2, a Corte derrubou liminar da ministra Estela Aranha que proibia a prática.

A ação chegou ao TSE por iniciativa de Duda Hidalgo (PT), candidata a deputada estadual em São Paulo. Ela contestou 50 mil santinhos com a foto de Bolsonaro ao lado do candidato Lucas Bove (PL), em Ribeirão Preto.

Para Hidalgo, Bolsonaro não pode aparecer como apoiador de outros candidatos, já que seus direitos políticos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Estela Aranha acolheu o argumento e proibiu o uso da imagem na semana passada.

A decisão dela seguiu entendimento anterior do TSE, que já havia barrado o uso da imagem de Bolsonaro como aval a candidatos em santinhos, com base em veto imposto por Alexandre de Moraes, do STF, em julho.

O plenário, porém, discordou de Aranha. Votaram pela liberação o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Para Cueva, relator do caso, isso não é propaganda comandada por Bolsonaro.

Para Cueva, a diferença está em quem produziu o material.

O que muda para as campanhas

A decisão vale como precedente para outros casos parecidos. Candidatos aliados a Bolsonaro podem usar a imagem dele em material impresso, desde que a peça seja produzida pela própria campanha, e não pelo ex-presidente ou por sua equipe.

A disputa sobre o limite de uso da imagem de Bolsonaro já rendeu decisões diferentes em outros tribunais. Nesta semana, o TRE-DF revogou a suspensão de uma propaganda da senadora Michelle Bolsonaro com fotos do marido.

Antes disso, o TRE-RJ havia apreendido um quadro com a imagem de Bolsonaro na campanha de um candidato aliado, e a própria Aranha chegou a ampliar a proibição a terceiros dias antes de ficar vencida.

O que acontece agora

A decisão ainda pode ser questionada por embargos de declaração. Enquanto isso, campanhas aliadas a Bolsonaro devem retomar o uso da imagem dele em santinhos e banners pelo país, de olho em eventual recurso ao STF.