O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos Correios, em curso desde 10 de setembro, não foi abusiva. A Corte determinou o retorno ao trabalho nesta sexta-feira (25), reajuste de 4,09% e mudança no plano de saúde da categoria.
A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Maria de Nazaré Medeiros da Rocha, contrária à alegação de abusividade feita pelos Correios. A empresa argumentava que os trabalhadores descumpriram liminar que exigia manter 80% do efetivo em atividade.
Três ministros divergiram: Maria Cristiana Peduzzi, Ives Gandra e Caputo Bastos votaram a favor da estatal, entendendo que houve violação da liminar. Ainda assim, ficaram vencidos.
Os Correios pediam multa de R$ 100 mil pelo descumprimento das normas durante a greve. O pedido foi negado pela relatora, mas os dias parados terão de ser compensados por mutirões de trabalho, em vez de descontados diretamente.
Os trabalhadores terão reajuste salarial de 4,09% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), retroativo a 1º de agosto. O mesmo percentual vale para vale-refeição e bolsa-creche.
Em contrapartida, o TST arbitrou uma mudança pedida pela empresa no plano de saúde: os Correios deixam de ser os únicos responsáveis pelos riscos financeiros do plano. Até que um modelo alternativo seja definido, as regras atuais continuam valendo.
Para a Findect, federação que representa os grevistas, a paralisação marcou uma nova etapa da campanha salarial depois de as negociações terminarem sem acordo. O plano de saúde era um dos principais pontos do impasse.
Os Correios, por sua vez, afirmaram que a falta de pessoal durante a greve comprometeu elos da cadeia postal. A empresa defendeu que sua proposta mantinha 78 das 80 cláusulas do acordo anterior, com recomposição integral pelo INPC.
O julgamento já havia sido adiado uma vez. O presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, deu 48 horas para as federações se manifestarem sobre documentos que os Correios anexaram ao processo às vésperas da sessão anterior.
Nós estaríamos aqui em desapreço ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária. Eu acho isso temerário.
A decisão chega em meio a dificuldades financeiras da estatal, que perdeu bilhões mesmo depois de socorros bilionários da União.
Os Correios aguardam aval da União para mais R$ 7 bilhões em crédito, um ano depois de já terem recorrido a outro empréstimo de R$ 12 bilhões nas mesmas condições.
A empresa também perdeu R$ 5,5 bilhões no primeiro semestre, mesmo após receber socorro de R$ 20 bilhões da União.
A paralisação começou em 9 estados no dia 11 de setembro, depois de os trabalhadores rejeitarem a proposta de acordo coletivo 2026/2027.
O que acontece agora
Os trabalhadores dos Correios devem retornar às atividades nesta sexta-feira (25), conforme determinado pelo TST. Os dias parados serão compensados por mutirões de trabalho, a serem organizados pela empresa e pelas federações.
O ponto em aberto
O TST decidiu mudar o modelo do plano de saúde dos Correios, mas não definiu qual vai ser o novo formato: até lá, continuam valendo as regras atuais. A pergunta que fica é qual será esse modelo e quem vai arcar com o custo dele.
