O recurso de José Roberto Arruda (PSD) para validar sua candidatura ao governo do Distrito Federal começou a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o G1, o caso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli no sábado (19), e não há data para julgamento.
O processo é o capítulo mais novo da disputa no DF, que a TV Sim acompanha desde o debate marcado pela ausência de Celina. Arruda recorre contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que rejeitou o registro da chapa.
De acordo com o G1, o TSE abriu no domingo (20) prazo de dois dias para o Ministério Público Eleitoral se manifestar. O MP Eleitoral já havia defendido no TRE-DF que a candidatura não fosse registrada e terá de se posicionar novamente na instância superior.
O TRE-DF julgou o pedido de registro em 3 de setembro e rejeitou a candidatura por unanimidade, ao acolher duas impugnações. O G1 informou que o relator regional, Guilherme Pupe, entendeu que o período de inelegibilidade passou a contar em 2018.
Na prática, a candidatura segue sub judice: Arruda pode continuar em campanha enquanto o TSE não dá a palavra final.
O caso também amplia o peso de Toffoli na pauta eleitoral recente, depois de outra decisão do ministro sobre nome de urna de candidato do PL.
O que muda para o eleitor do DF?
Para o eleitor do DF, nada muda na urna enquanto o recurso não for julgado. Segundo o G1, os votos dados a Arruda são contados normalmente até o trânsito em julgado do processo, mas podem ser validados ou anulados conforme a decisão final.
Se o TSE validar o registro, os votos atribuídos à chapa passam a valer em definitivo. Se a Corte confirmar a decisão do TRE-DF e derrubar a candidatura, os votos dados a Arruda serão anulados.
A defesa sustenta, segundo o NC News, que mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025 deixaram Arruda elegível. O Ministério Público Eleitoral trabalha no sentido oposto e defende que a candidatura não seja registrada.
"Infelizmente meus processos demoraram anos para serem julgados e ainda há processos pendentes", disse Arruda em sabatina ao DF1, segundo o G1. Ele afirmou que já ficou 16 anos fora e questionou se a inelegibilidade poderia ser "perpétua".
O que acontece agora
O que acontece agora é a manifestação do Ministério Público Eleitoral dentro do prazo aberto pelo TSE. Depois disso, os autos seguem para análise de Dias Toffoli, relator do recurso, sem calendário público de julgamento até a última atualização.
O Metrópoles informou que o TRE-DF rejeitou novos embargos e encerrou a análise regional antes do envio ao TSE. Esse detalhe explica por que a discussão saiu da Corte local e passou para Brasília em fase nacional.
A disputa pelo governo do DF já tinha outros movimentos no acervo da TV Sim, como a candidatura de Leandro Grass ao Palácio do Buriti. O recurso de Arruda, porém, mexe diretamente com a validade de votos de uma chapa específica.
A palavra final será do TSE.
Até lá, o caso continua como uma incerteza jurídica em uma eleição local que já chega à reta decisiva com registro, campanha e contagem de votos caminhando ao mesmo tempo.
