A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia, em decisão publicada nesta terça-feira (18). A juíza Katarina Mousinho de Matos, do TRT da 10ª Região (TRT-10), mandou a empresa readmitir os trabalhadores demitidos entre 13 e 17 de agosto e proibiu novos cortes sem negociação prévia com o sindicato.

O Grupo Casas Bahia está em recuperação judicial, com dívida de R$ 17,3 bilhões. O plano de reestruturação prevê o fechamento de 298 lojas e a demissão de 1,9 mil a 3 mil funcionários.

A decisão atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que questionava a forma como a empresa conduziu os cortes na segunda fase do plano de reestruturação.

Ela se baseia no Tema 638 do STF, que exige negociação coletiva prévia com os sindicatos antes de qualquer dispensa em massa.

A presidente em exercício da Fecomerciários, Márcia Caldas, comemorou o resultado: "Vitória histórica do sindicalismo comerciário." Segundo ela, a entidade vai "se mobilizar para uma luta organizada contra aqueles que desrespeitam os direitos dos trabalhadores por nós representados".

O que a decisão determina

Na liminar, a juíza determinou que a empresa "reinclua os trabalhadores demitidos na folha de pagamento para as parcelas salariais vincendas a partir da decisão e restabeleça os benefícios contratuais correspondentes", em até cinco dias.

O descumprimento sujeita a empresa a multa de R$ 500 por dia, por trabalhador.

Os trabalhadores não precisam devolver as verbas rescisórias já recebidas. A compensação desses valores fica para julgamento posterior do processo.

Segundo a juíza, o sindicato não tem poder de veto sobre decisões da empresa. Mas toda demissão coletiva precisa ser precedida de informação e de uma oportunidade real de diálogo com os trabalhadores antes de ser colocada em prática.

Quanto tempo os empregos ficam garantidos

A decisão é uma liminar, e o Grupo Casas Bahia ainda pode recorrer. Não foi localizada nota do grupo sobre a decisão até a publicação desta matéria.

Enquanto o recurso não é julgado, os cerca de 1,9 mil trabalhadores já desligados seguem com os contratos restabelecidos provisoriamente, sem saber se o fechamento das 298 lojas será mantido ao final do processo.