O presidente do Cade, Diogo Thomson de Andrade, rejeitou nesta quarta-feira (19) o pedido do instituto de defesa do consumidor IPSConsumo para participar da análise do aporte de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul. Thomson classificou o recurso como "incabível".
Segundo ele, "a participação do Instituto em outros processos não legitima automaticamente sua habilitação como terceiro interessado no presente ato de concentração".
O IPSConsumo argumentava que sua legitimidade já havia sido reconhecida pelo próprio Cade em situações anteriores, inclusive no ato de concentração entre Azul e United, no início deste ano.
Para o instituto, suas contribuições seriam "pertinentes, úteis e suficientemente instruídas, inclusive por meio de documentos, pareceres e elementos fáticos".
O Grupo Abra entrou, o instituto não
O caso é diferente do que aconteceu com o Grupo Abra, dono de Gol e Avianca. Em 8 de julho, o Cade aceitou o recurso do Abra para entrar como terceiro interessado no mesmo processo, revertendo uma negativa anterior, de maio.
O Abra argumenta que a operação criaria "mecanismos de influência permanente, compartilhamento de informações e redução da rivalidade entre concorrentes" no corredor Brasil-EUA.
Para o grupo, American e United juntas poderiam chegar a 19% de participação na Azul, o que reduziria a autonomia competitiva da companhia brasileira.
O Cade avaliou que o Abra "apresentou elementos que se mostram materialmente relevantes" para a análise da operação.
O que está em jogo
A área técnica do Cade já havia aprovado, sem restrições, o aporte da American Airlines na Azul: US$ 100 milhões por uma fatia de cerca de 8% do capital da companhia aérea brasileira, dentro da reestruturação financeira da Azul nos Estados Unidos.
A palavra final sobre o negócio ainda não saiu. Falta o Tribunal do Cade julgar o mérito do recurso do Abra.
