O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) entra em vigor nesta quinta-feira (1º) para Brasil e Islândia, com tarifas menores para café, carnes e mel. Para a Noruega, as regras só valem a partir de novembro.
Suíça e Liechtenstein ainda aguardam a conclusão dos próprios processos internos de ratificação. O acordo amplia também o acesso brasileiro a compras governamentais nos quatro países europeus do bloco.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta quinta um painel de dados, no sistema Comex Vis, que reúne o comércio bilateral com os quatro países da EFTA por estado e produto, além das tarifas aplicáveis antes e depois do acordo.
"A entrada em vigor do acordo representa mais um passo na estratégia de diversificação comercial do Brasil e de integração à economia global", disse o ministro Márcio Elias Rosa.
"Nosso objetivo é facilitar a compreensão e o uso das regras do acordo, permitindo que os setores produtivos identifiquem oportunidades", completou a secretária Tatiana Prazeres.
O que muda para quem exporta
A lista de produtos com acesso preferencial inclui café torrado, carne bovina, de frango e suína, mel, milho, farelo de soja, além de frutas, sucos, chocolate, preparações de cacau e vinho.
O café torrado pagava tarifa de 10% na Islândia e de 7% na Suíça. A tarifa passa por redução imediata a partir de hoje.
O tratado também blinda 63 indicações geográficas brasileiras contra uso indevido nos países da EFTA, entre vinhos, queijos, cachaça, artesanato, calçados e têxteis. O MDIC publicou três manuais de orientação sobre o tema.
Ouro e café respondem por 94,4% das exportações de Minas Gerais à EFTA. "O acordo pode tornar os produtos brasileiros mais competitivos ao reduzir tarifas", disse Cristian Lopes, da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), ao Diário do Comércio.
A EFTA reúne cerca de 15 milhões de pessoas e tem PIB conjunto de aproximadamente US$ 1,4 trilhão, um mercado que o Brasil só passa a acessar com tarifas reduzidas a partir de hoje.
O que acontece agora
Brasil havia liberado 97% do comércio com o bloco EFTA a partir de outubro. A medida veio depois de o Congresso aprovar o texto meses antes.
O texto aprovado pelo Congresso libera quase 99% das exportações brasileiras aos quatro países da EFTA. Lula promulgou o tratado em 25 de setembro, pelo Decreto nº 13.126.
A entrada em vigor chega em meio a um bom momento para um dos produtos mais beneficiados: a exportação de café do Brasil subiu mais de 50% em setembro.
