A China passou a proibir, desde 15 de julho, que chatbots de inteligência artificial criem vínculo emocional íntimo com menores de 18 anos. A regra veta ainda que os sistemas estimulem dependência afetiva ou sugiram automutilação, segundo norma assinada por cinco órgãos do governo chinês.
A norma, batizada de Medidas Provisórias de Gestão de Serviços de Interação Antropomórfica de Inteligência Artificial, foi publicada em 13 de abril. Ela levou ByteDance, Alibaba e Tencent a suspender antes do prazo as funções de companhia dos aplicativos Doubao, Qwen e Yunbao.
Os sistemas não podem “bajular excessivamente” o usuário, nem induzir dependência emocional ou vício. A plataforma também tem de reconhecer sinais de crise emocional extrema e intervir.
Adolescentes ficam proibidos de usar parceiros, cônjuges ou parentes virtuais, a categoria que a regra mais restringe. É parte de uma tendência mundial de restringir o acesso de crianças a redes e apps.
Por que a China decidiu regular agora?
A China decidiu regular agora porque chatbots que imitam amigos e parceiros românticos já operavam em escala no país, com risco de menores desenvolverem dependência emocional da máquina, e porque o governo testava, desde 2024, um sistema de vigilância para prevenir suicídio nas redes.
Em um caso usado pela imprensa estatal chinesa para ilustrar esse histórico, o aplicativo Douyin, versão chinesa do TikTok, afirma ter intervindo em 400 tentativas de suicídio só no primeiro semestre de 2025, após cruzar publicações de usuários com geolocalização.
A lógica por trás da nova regra de IA é a mesma vigilância que a China já aplica a outros riscos digitais à saúde mental.
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O tema ganhou peso internacional com a reunião entre Trump e Xi Jinping em setembro. Antes da cúpula, os EUA propuseram um alerta conjunto sobre riscos da IA à China. Os dois concordaram em abrir um novo diálogo, com encontro marcado para novembro.
O Brasil tem regra parecida para chatbots?
Não, o Brasil não tem hoje nenhuma lei que trate especificamente de chatbots afetivos ou vínculo emocional com inteligência artificial, embora o Marco Legal da IA defina regras gerais de transparência e avaliação de risco para sistemas que interagem com humanos.
O projeto, PL 2338/2023, já passou pelo Senado e está parado na Câmara, sem data de votação. A versão do Senado prevê multa de até R$ 50 milhões a infratores, mas não cria uma categoria própria para companhia emocional de IA.
O que acontece agora
Na China, a norma já está em vigor desde 15 de julho.
Cabe aos cinco órgãos que assinam a medida fiscalizar a adaptação dos aplicativos locais. No plano internacional, Trump e Xi Jinping têm um novo encontro marcado para o fim de novembro.
No Brasil, o PL 2338 segue sem data de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Chatbots de companhia emocional continuam operando no país sem regra específica sobre vínculo com menores.
