A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (9), parecer favorável a manter indeferida a candidatura de Antônia Lúcia (MDB) a deputada federal pelo Acre. A deputada foi barrada pelo TRE-AC por improbidade administrativa ligada a um esquema de rachadinha.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, recomenda o não provimento do recurso ordinário interposto pela candidata. O relator no TSE é o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Em maio, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou Antônia Lúcia por improbidade administrativa, com suspensão de direitos políticos por 5 anos, ressarcimento de valores e multa civil.
Segundo reportagem do g1 sobre a condenação, a deputada terá de devolver mais de R$ 138 mil aos cofres públicos e perde o mandato atual.
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No domingo (4), ela teve 6.127 votos e não conseguiu se reeleger. Os votos ficaram registrados pelo TSE como anulados sub judice, à espera da decisão final sobre o registro.
O que diz a defesa de Antônia Lúcia
A defesa recorre com base numa mudança recente na Lei das Inelegibilidades, a Lei Complementar nº 219/2025. Pela nova regra, barrar um candidato por improbidade exige dois requisitos ao mesmo tempo: enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos.
É esse segundo requisito, a lesão ao erário, que o parecer da PGE contesta diretamente: o documento argumenta que a fundamentação do acórdão do TRF-1 mostra prejuízo aos cofres públicos, mesmo sem a expressão aparecer isolada na parte dispositiva da decisão.
Não é o primeiro caso do tipo nesta eleição: em setembro, o TSE já havia barrado o registro do ex-governador Arruda, no Distrito Federal, por outro motivo de inelegibilidade.
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O MDB pediu para entrar no processo como assistente simples, porque o resultado também afeta os votos válidos atribuídos à legenda e o cálculo do quociente eleitoral do Acre.
O presidente estadual do partido afirmou que o MDB aguarda a decisão da Justiça Eleitoral antes de definir se os 6.127 votos entram na conta final da legenda.
O que acontece agora
O julgamento do recurso pelo plenário do TSE está previsto para a próxima semana. Até lá, a disputa eleitoral no Acre segue sem definição sobre a vaga que os votos de Antônia Lúcia poderiam garantir ao MDB na Câmara.
