O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, dos Estados Unidos, suspendeu temporariamente nesta sexta-feira (2) a lei do estado de Minnesota que proíbe a criação de imagens falsas de nudez geradas por inteligência artificial, a pedido da empresa xAI.
A decisão atende a um pedido de Elon Musk, dono da xAI, enquanto o processo segue em andamento na corte de apelações.
Em setembro, um juiz de primeira instância, Donovan Frank, havia rejeitado pedido semelhante da empresa. A lei havia entrado em vigor em 1º de agosto.
A lei de Minnesota contra a chamada "nudificação" proíbe que sites, desenvolvedores de software e outros serviços permitam a criação de imagens realistas que mostrem partes íntimas de uma pessoa identificável que não apareciam na foto original.
A xAI, dona do chatbot Grok, argumenta que a lei "restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA". Diz ainda que sua ferramenta Grok Imagine tem "proteções rigorosas" contra esse tipo de imagem.
Segundo a empresa, usuários que tentam burlar essas proteções são processados pela xAI.
Minnesota defende a lei como forma de combater a disseminação do que classificou como "uma quantidade impressionante de material de abuso sexual infantil gerado por produtos de IA como o Grok Imagine".
O caso ocorre em meio a um debate também presente no Brasil sobre regras para conteúdo gerado por IA. Em setembro, o presidente Lula pediu uma regulação "dura" da IA.
O Brasil também discute seu próprio marco legal para a inteligência artificial.
O que acontece agora
O processo segue na corte de apelações, e a lei de Minnesota fica suspensa enquanto o caso não é julgado. A decisão de setembro do juiz Donovan Frank, que havia mantido a norma em vigor, pode ainda ser revista.
