Quem não puder votar neste domingo (4), no primeiro turno das eleições 2026, tem até 60 dias depois do pleito para justificar a ausência sem perder os direitos ligados ao título eleitoral. A justificativa é obrigatória para todo cidadão entre 18 e 70 anos.
O procedimento muda conforme o momento em que é feito: no próprio domingo, pelo celular, ou depois, com comprovação.
Como justificar e o que acontece se eu não fizer isso?
Quem estiver fora do município do domicílio eleitoral pode justificar pelo aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h. O app usa a geolocalização do celular para confirmar que o eleitor está fora da cidade onde vota, e dispensa qualquer documento.
A justificativa não é processada se o eleitor estiver no mesmo município em que é habilitado a votar. Nesse caso, a alternativa é o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), preenchido numa mesa receptora, com documento oficial de foto.
Depois do domingo, ainda é possível justificar em até 60 dias, pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral (Título Net, no site do TSE) ou presencialmente num cartório eleitoral. Nesse caso, é preciso anexar documentos que comprovem o motivo, como atestado médico.
Quem não vota nem justifica paga multa de até R$ 3,51. O valor é baixo, mas a pendência trava a emissão da quitação eleitoral, documento exigido para tomar posse em cargo público, se inscrever em concurso ou tirar passaporte novo.
Faltar a três eleições seguidas sem justificar, contando cada turno como uma eleição, pode levar ao cancelamento do título de eleitor.
O tamanho do problema da abstenção no Brasil
A ausência às urnas não é pequena: em 2022, 32,7 milhões de eleitores faltaram ao primeiro turno, 20,9% do eleitorado. Foi a maior abstenção desde 1998 até então.
Nas eleições municipais de 2024, a abstenção no segundo turno chegou a 29,26%, quase 9,9 milhões de pessoas, a segunda maior da história, atrás só do período de pandemia em 2020.
Quem ainda não conferiu a situação do título pode consultar a regularidade no site do TSE, e quem baixou o aplicativo recentemente pode revisar em quais situações o e-Título substitui RG e CNH no dia da votação.
O ponto em aberto
O e-Título resolve a ausência de quem está viajando ou mudou de cidade, mas não resolve sozinho a abstenção estrutural.
Boa parte dos 32,7 milhões que faltaram em 2022 não tinha acesso estável a internet ou smartphone para usar o aplicativo.
A dúvida que fica é se a Justiça Eleitoral vai ampliar alternativas presenciais e gratuitas de justificativa, ou se o peso da digitalização vai continuar recaindo sobre quem já tem mais facilidade de acesso.
