O julgamento que pode tirar a patente de Jair Bolsonaro (PL) no Superior Tribunal Militar (STM) só deve ocorrer em 2027, sob a presidência do ministro Leonardo Puntel, indicado por Bolsonaro em 2020. Falta tempo antes do recesso, que começa em 20 de dezembro.
O Ministério Público Militar pediu a perda de posto e patente também do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
O STM notificou Bolsonaro para apresentar defesa, com prazo de 10 dias a partir do pedido do relator.
Em meados de dezembro, o plenário do STM elege o novo presidente da Corte, já que o mandato da atual presidente, Maria Elizabeth Rocha, termina no início de 2027.
Pela tradição, Puntel é o próximo da fila. A escolha segue um rodízio entre ministros militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além de civis.
O presidente do STM define a data dos julgamentos, mas só vota em caso de empate: o indicado por Bolsonaro comanda a mesa, mas não vota no caso.
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Na prática, quem decide é Maria Elizabeth Rocha, que já classificou a participação de militares em tentativas de ruptura institucional como "traição" à Constituição. Ela chamou os ataques de 8 de Janeiro de resultado de uma tolerância a comportamentos que deveriam ser "intoleráveis".
O que os condenados recebem até o julgamento
Enquanto o processo não anda, Bolsonaro e os demais réus continuam na ativa. Bolsonaro recebe R$ 9.529,57 líquidos por mês pelo posto militar; o general Augusto Heleno, condenado a 21 anos, recebe R$ 24.991,13 líquidos.
Os dois seguem recebendo porque nenhum teve a patente cassada ainda. Se o STM acolher os pedidos do Ministério Público Militar, a perda de posto leva ao desligamento definitivo da carreira.
A defesa de Bolsonaro apresentou suas alegações em fevereiro. O rito do STM permite a indicação de provas durante o processo, inclusive o compartilhamento de documentos do STF, e a juntada de depoimentos de testemunhas favoráveis.
O desfecho também depende do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia liderar um movimento por indulto a Bolsonaro, e uma eventual anistia negociada no Senado esvaziaria a própria discussão no STM.
O processo corre em paralelo a outras frentes ligadas ao 8 de Janeiro. O STF já determinou a destruição de armas apreendidas com os condenados.
Em outra frente, a defesa de Bolsonaro tenta reduzir a pena com a nova lei de dosimetria que o STF articula.
O que acontece agora
O STM deve eleger o novo presidente da Corte em meados de dezembro, e o julgamento de perda de patente só deve começar depois do recesso de 20 de dezembro. Até lá, os réus seguem recebendo salário e o Congresso discute, em paralelo, o indulto.
