O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu, nesta sexta-feira (25), as apostas on-line e jogos como o "jogo do tigrinho" no Brasil. A medida provisória já vale, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A MP foi assinada a nove dias das eleições, no mesmo evento em que Lula atacou o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL). O episódio já foi coberto pela TV Sim Brasil na assinatura da medida.

Até quando dá para sacar o saldo?

Apostadores têm até as 23h59 do 5 de outubro para retirar o saldo que ainda têm nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir de hoje não é mais possível depositar dinheiro nos sites de apostas do país.

"A partir de hoje, não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país", afirmou Durigan.

O que acontece com quem perder o prazo?

Quem não resgatar o saldo até 5 de outubro recebe o valor de volta pelos bancos parceiros das casas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. A regra vale para bets autorizadas até a proibição, segundo o governo.

Quem perde o prazo só recebe o dinheiro de volta pelo banco, dias depois.

Quando os sites saem do ar?

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) devem bloquear sites e aplicativos de apostas a partir da 0h do dia 6 de outubro. Quem tentar acessar é redirecionado a uma página do governo.

O setor de apostas já reage. Empresas foram à Justiça contra a MP horas depois da publicação, segundo apuração da TV Sim Brasil.

Durigan afirmou ainda que o governo não vai ressarcir a outorga já paga pelas empresas de apostas. A decisão vale mesmo com o fim da atividade no país.

O anúncio marca uma virada depois de meses de hesitação. Em 17 de setembro, a TV Sim mostrou que o Planalto ainda avaliava os efeitos políticos de uma medida contra as bets, dias antes de Lula assinar a MP ao voltar de viagem à ONU.

O projeto de lei que criminaliza a operação das bets também tramita no Congresso. Ele só vale em definitivo se for aprovado a tempo. A MP perde validade se não for votada em 120 dias.