A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticaram nesta sexta-feira (25) a medida provisória (MP) do governo Lula que proíbe as apostas on-line no país e anunciaram que vão recorrer à Justiça.

As entidades afirmam que a proibição pode ampliar o mercado clandestino de apostas e gerar prejuízo a empresas que operavam sob regras criadas pelo próprio governo federal.

A ANJL estima que mais de 30 milhões de apostadores podem migrar para plataformas ilegais com o fim do mercado regulado. Em nota, a entidade disse que a medida tem apenas o objetivo de obter ganhos eleitorais na corrida presidencial.

Quanto o setor já pagou para operar no Brasil

Desde a regulamentação das apostas de quota fixa em janeiro de 2025, 85 empresas pagaram R$ 30 milhões cada para obter outorga de cinco anos. Isso soma R$ 2,55 bilhões arrecadados pelo governo federal.

As autorizações não preveem regras para devolução, revogação ou cancelamento. Por isso, as bets agora estudam recorrer para reaver o valor pago pelas licenças, além de cobrar indenizações por danos materiais e morais.

"A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais", disse Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

O IBJR também vai à Justiça. A entidade diz que empresas autorizadas funcionam desde janeiro de 2025 sob fiscalização federal, e que o fim do mercado regulado pode comprometer arrecadação, investimentos e mecanismos de proteção aos usuários.

O que muda na prática com a MP

Depois da publicação do texto, as plataformas não podem mais receber novos depósitos. Os apostadores têm até 5 de outubro para retirar o saldo mantido nas contas.

Sites e aplicativos precisam sair do ar a partir do dia seguinte, 6 de outubro. A medida também encerra a publicidade das casas de apostas, com retirada de marcas de patrocínio até 5 de outubro.

A disputa em torno das bets já era tema de embate eleitoral. Antes mesmo da MP, o candidato Flávio Bolsonaro chamou Lula de "pai do Tigrinho" e cobrou responsabilidade do presidente pelo endividamento de famílias com apostas.

O que acontece agora

A ANJL afirma que já está adotando as providências cabíveis para reverter a MP na Justiça. A entidade não informou em quantos dias pretende protocolar a ação.

A MP segue para análise do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para votá-la ou ela perde a validade.