O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (25) que o governo não vai devolver os R$ 30 milhões que cada casa de apostas pagou para operar no Brasil, mesmo após a medida provisória que proíbe as bets no país.
Como o presidente Lula disse, a arrecadação nunca foi um tema central. Sempre foi exigido que qualquer atividade contribua com arrecadação. Só resolvemos a questão da imunidade durante o governo Bolsonaro.
A autorização cobrada das empresas em 2024, segundo Durigan, era uma "relação precária" que deveria durar até o fim de 2029.
"A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta do país", disse Durigan, ao detalhar o cronograma de bloqueio das plataformas.
Segundo ele, a orientação do presidente Lula foi assegurar que os apostadores tenham o dinheiro devolvido, mesmo com o fim da operação das bets.
O calendário de bloqueio e devolução
Os sites de apostas ficam no ar só para saque até às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, o governo inicia uma força-tarefa com a Anatel e o Comitê Gestor da Internet para tirar as plataformas do ar.
Entre os dias 6 e 7 de outubro, as empresas terão de fechar o saldo individualizado por CPF e repassá-lo aos bancos. A partir de 9 de outubro, as instituições financeiras devolvem o valor diretamente ao apostador.
O setor já reagiu. A Associação Nacional de Jogos e Loterias anunciou que vai à Justiça para tentar reaver a outorga, além de indenização por danos materiais e morais.
A confirmação da MP veio no mesmo dia em que Lula sinalizou, em discurso, que assinaria a medida ainda nesta sexta.
O que acontece agora
A palavra final sobre o ressarcimento das outorgas deve ficar com a Justiça. Falta definir o valor que o setor vai pedir de volta e se a União terá de compensar os anos de autorização que as empresas não vão cumprir.
O tema divide governo e oposição a nove dias da eleição. Enquanto Durigan defende a medida, Flávio Bolsonaro chamou a proibição de "estelionato eleitoral" por valer apenas quatro meses sem aprovação do Congresso.
