O governo Lula (PT) discute desde o início de setembro uma medida provisória (MP) para endurecer as regras das bets, com restrições a cassinos online como o "jogo do tigrinho", mas o texto ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.

Entre as restrições avaliadas estão limites também às modalidades oferecidas pelas próprias casas de apostas esportivas. Uma MP entra em vigor imediatamente, mas depende de votação do Congresso para virar lei permanente, e a elaboração do texto está a cargo da Casa Civil.

Quanto as bets já custaram à economia

Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (Made/USP), assinado pelo pesquisador Guilherme Klein, estima que as apostas online tiraram R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira no último ano, sobretudo por redução do consumo das famílias.

O mercado regulado de apostas arrecada cerca de R$ 9 bilhões por ano em impostos. Segundo a mesma análise, um impacto de 1% no PIB atribuído às bets pode representar até R$ 46 bilhões em perda de arrecadação tributária estadual.

75% dos apostadores regulares pertencem a famílias com renda de até cinco salários mínimos. O dado explica por que Lula citou as bets como fator que reduziu o efeito de medidas como a isenção ampliada do Imposto de Renda.

Por que a Fazenda resiste

O Ministério da Fazenda resiste a punições mais severas contra o setor regulado e defende concentrar esforços no combate ao mercado ilegal de apostas. A divergência interna é o principal motivo do atraso no envio da MP ao Congresso.

A frente contra o mercado ilegal já tem resultado concreto: o Ministério Público pediu R$ 110 milhões da empresa por trás do jogo clandestino do Aviãozinho.

O custo social das bets também já aparece em outra frente: o SUS ampliou para 100 mil teleatendimentos mensais contra o vício em apostas.

O ponto em aberto

A pressa do governo tem leitura eleitoral: o combate às bets já é bandeira de pelo menos um adversário de Lula na corrida presidencial de 2026.

O governador Romeu Zema prometeu acabar com as bets como primeiro ato se eleito. Falta saber se a MP vai sair antes que o tema vire mais um capítulo da campanha, ou depois.