O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou na quarta-feira (4 de novembro) o processo sobre o desafio que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) fizeram um ao outro, em debate de outubro, para divulgar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Mendonça extinguiu a petição sem resolução do mérito. Ele entendeu que não cabe ao TSE fiscalizar "desafios" lançados em debate, nem servir de instância garantidora de acordos cujo cumprimento depende da vontade de quem os propõe.
Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um.
A manifestação acima é do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou antes da decisão de Mendonça. Ambos os despachos foram noticiados pela CNN Brasil e pelo Metrópoles na quarta-feira.
Relembre o caso
O desafio mútuo surgiu durante a propaganda eleitoral do 2º turno. Lula desafiou Flávio a abrir o sigilo bancário e telefônico em debate, e Flávio, dias depois, cobrou contrapartidas antes de aceitar o próprio desafio.
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Lula chegou a pedir ao TSE autorização para abrir seu sigilo, mas o episódio não teve desdobramento prático: nenhum dos dois chegou a divulgar os dados prometidos antes da votação.
O 2º turno terminou em 25 de outubro com a reeleição de Lula por 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro — resultado que reverteu a desvantagem que o petista tinha no 1º turno.
O que acontece agora
Com a extinção do processo, o desafio de sigilos fica encerrado na Justiça Eleitoral sem que nenhum dos dois tenha sido obrigado a divulgar os dados. Mendonça segue como relator de outras ações entre as campanhas de Lula e Flávio que ainda tramitam no TSE.
