O Ministério da Justiça acionou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, pedindo investigação sobre a moderação de conteúdo da empresa durante a campanha eleitoral.
Em duas notas técnicas assinadas na sexta-feira (16), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais afirma que a empresa não dá transparência sobre os critérios usados para remover posts, suspender contas e restringir o alcance de conteúdo.
A iniciativa ganhou força depois da divulgação de mensagens internas da Meta que indicam que a empresa sabia de limitações que prejudicaram a campanha do presidente Lula (PT).
Segundo apurado pela imprensa, o perfil oficial do candidato ficou impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas em 9 de outubro. A campanha estima que 1,3 milhão de pessoas deixaram de ser alcançadas.
O que o governo pede ao MPF
Na representação, o ministério sugere que o MPF entre com ação civil pública sem esperar resposta de ofícios já enviados às plataformas, dada a proximidade do 2º turno, em 25 de outubro. A proposta inclui multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.
As medidas defendidas incluem auditoria dos sistemas automatizados da Meta e restabelecimento, em até 15 dias, de contas restringidas sem justificativa. A Senacon registrou 1.121 relatos entre 25 de setembro e 13 de outubro, a maioria sobre redução de alcance.
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O pedido muda de escala o que vinha sendo tratado como reclamação pontual de campanha: agora é um questionamento formal sobre como a Meta modera conteúdo no país inteiro.
A Meta ainda não respondeu a este pedido específico. Em episódios anteriores da mesma disputa, a empresa negou viés e atribuiu a queda nas visualizações de Lula a uma falha técnica.
No mesmo dia, outro ator entrou na disputa pelo mesmo motivo: a coligação de Lula acionou a ONU, a PGE e a PF contra a atuação da Meta.
A deputada Erika Hilton também citou o caso ao anunciar outra frente contra as plataformas: ela recolhe assinaturas para uma CPI das big techs na Câmara.
O que o processo ainda precisa decidir
O MPF ainda não informou se vai abrir a ação civil pública, nem em que prazo. A diferença entre falha técnica, versão que a Meta deu antes, e falha sistemática de moderação deve definir se a multa diária será aplicada.
