Medidas de Lula custam R$ 42,3 bi ao orçamento de 2027

Três medidas do governo Lula vão exigir ajuste de até R$ 42,3 bilhões no Orçamento de 2027. O fim das bets, o Desenrola 3.0 e o reajuste do Bolsa Família vieram na campanha eleitoral e não estavam previstos no texto enviado ao Congresso.

O maior item é o reajuste do Bolsa Família. O piso do benefício subiu de R$ 600 para R$ 691, alta de 15,04%, com custo adicional de R$ 22 bilhões em 2027.

O Desenrola 3.0 reserva até R$ 15 bilhões para a União comprar dívidas de pessoas físicas e repassar descontos aos devedores.

A proibição das bets, por sua vez, reduz a arrecadação em R$ 5,3 bilhões.

Por que o Orçamento de 2027 sente o impacto

O Orçamento de 2027 já havia sido enviado ao Congresso em 31 de agosto, projetando superávit de 0,1% do PIB, entre R$ 18 e R$ 20 bilhões. É mais que o dobro do superávit que o próprio governo projetou para o ano.

A meta do arcabouço fiscal para 2027 pede superávit de 0,50% do PIB, com margem de 0,25 ponto para mais ou para menos. O valor anunciado por Lula já ficava abaixo do centro dessa meta, antes mesmo das novas despesas.

As duas leituras sobre o rombo

O governo diz que vai acomodar as despesas por remanejamento e revisão de gastos, sem aumentar o total permitido pelo arcabouço fiscal. Segundo os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento), a decisão sobre quais áreas perdem recursos ainda será tomada.

Economistas da FGV Ibre e da Tendências Consultoria veem o cenário de outra forma. Eles avaliam que o arcabouço fiscal não sobrevive a 2027, porque as despesas obrigatórias crescem mais rápido que o limite de 2,5% da regra.

Mais de 90% dos gastos já estão travados, e a dívida pública está perto de 84% do PIB.

"Estamos vivendo um esgotamento orçamentário dentro dessa regra, porque as despesas obrigatórias crescem num ritmo muito mais acelerado do que o limite global estabelecido pela regra, de até 2,5%", diz Alessandra Ribeiro, diretora de macroeconomia da Tendências Consultoria.

O espaço para despesas discricionárias, as que não são obrigatórias por lei, cai de R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122,2 bilhões em 2027, uma perda de R$ 86,1 bilhões.

Parte do reajuste do Bolsa Família também é contestada fora do debate fiscal. O Ministério Público pediu ao TCU a suspensão do reajuste, aprovado a poucos dias da eleição.

O Desenrola 3.0 muda o desenho dos programas anteriores ao permitir que a própria União compre as dívidas das famílias, em vez de só oferecer desconto para negociação direta.

Já a meta fiscal vem sendo cumprida mesmo com o resultado no vermelho em boa parte do ano, como mostrou reportagem sobre os mecanismos usados para fechar as contas.

O ponto em aberto

O impasse fica para o próximo mandato, seja qual for o resultado da eleição. O governo ainda não disse quais áreas vão perder recursos para abrir espaço às três medidas.

Esse aperto no espaço para investimento não muda com o resultado da eleição. Quem assumir em 2027 herda a mesma conta, independentemente de quem vença a disputa em outubro.