Por que o governo cumpre a meta fiscal mesmo no vermelho

O governo federal reduziu nesta quinta-feira (24) o bloqueio no Orçamento de 2026 para R$ 16,1 bilhões. Ao mesmo tempo, abriu pela primeira vez no ano um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, sinal de que a meta fiscal ficou mais apertada.

A medida está no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre. É o documento bimestral que a equipe econômica usa para decidir se libera ou contém gastos.

A primeira contenção do ano havia sido feita em 24 de março, no valor de R$ 1,6 bilhão.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?

A diferença entre bloqueio e contingenciamento está na causa. O bloqueio é acionado quando despesas obrigatórias, como previdência e pessoal, avançam mais que o previsto; o contingenciamento entra quando a receita não é suficiente para sustentar a meta fiscal.

No bloqueio, o próprio governo escolhe quais programas cortar. Já o contingenciamento, usado pela primeira vez neste ano, foi de R$ 13,6 bilhões, valor equivalente ao novo rombo que as projeções de arrecadação abriram na meta.

Por que a meta ficou mais difícil de cumprir?

A meta ficou mais difícil porque a receita piorou. Em julho, o governo projetava superávit primário de R$ 10,8 bilhões; agora, projeta um déficit de R$ 13,6 bilhões no mesmo indicador.

Três fatores pesam nessa piora. O primeiro é a arrecadação com a taxação de dividendos, muito abaixo dos quase R$ 29 bilhões que o governo previa, mesmo após alerta do TCU sobre a fragilidade da estimativa.

O segundo é o reajuste do Bolsa Família, que elevou o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691 por família na última semana, às vésperas da eleição, e soma R$ 5,8 bilhões a mais em despesas neste ano.

O terceiro é a subvenção ao diesel. Cada R$ 1 de subsídio custa cerca de R$ 5 bilhões por mês, pago por crédito extraordinário (fora do teto de despesas, mas dentro do cálculo da meta fiscal).

O Brasil já gasta R$ 6,6 bilhões para conter o preço do diesel desde setembro, gasto que também entra nessa conta.

Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as contas de 2026 dá outra dimensão ao aperto: o resultado primário efetivo da União no ano deve ser um déficit de R$ 59,8 bilhões.

Regras vigentes permitem excluir do cálculo oficial R$ 63,3 bilhões em despesas, a maior parte (R$ 57,8 bilhões) em precatórios. Com essas exclusões, o resultado "oficial" vira um saldo positivo de R$ 3,5 bilhões, dentro do limite do arcabouço fiscal.

Para os ministros do TCU, mirar o piso da banda, o déficit zero, fere o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque aumenta o risco de descumprimento se houver nova frustração de receita.

O número que o governo anuncia e o número que o TCU calcula medem coisas diferentes: um é o resultado depois dos descontos que a lei permite, o outro é o caixa que efetivamente entra e sai da União.

O que o número oficial não mostra

A distância entre o déficit real (R$ 59,8 bilhões) e o resultado oficial (R$ 3,5 bilhões positivos) não é um erro de conta: as exclusões, como o pagamento de precatórios, são previstas em lei.

O ponto que o TCU levanta é outro: se as exclusões legais se tornam rotina, a meta de resultado primário deixa de medir se as contas realmente fecham.

Fica em aberto se esse padrão de cálculo muda nos próximos relatórios bimestrais. O detalhamento da liberação de recursos por órgão sai em anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), previsto para a próxima quarta-feira (30/09).

O Orçamento de 2027, já enviado ao Congresso, prevê superávit de apenas 0,1% do PIB, meta ainda mais apertada que a deste ano.