A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou nesta segunda-feira (14) do governo e do Congresso a implementação efetiva da medida provisória que permite renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. Segundo a entidade, o dinheiro não está chegando na velocidade necessária, sobretudo a pequenos produtores.
A FPA aponta entraves concretos. Entre eles, a exigência de laudo agronômico para comprovar perdas passadas, a revisão de garantias cobradas do produtor, a cobrança de taxa de entrada para prorrogar prazos e custos operacionais extras.
A Medida Provisória 1.376/2026, editada pelo presidente Lula em 15 de julho, autoriza linhas de crédito para liquidar ou amortizar dívidas e Cédulas de Produto Rural de quem perdeu safra ou renda entre 2019 e 2025.
O volume de dívidas passíveis de renegociação foi estimado pelo Ministério da Fazenda em mais de R$ 100 bilhões, com um fundo de garantia de R$ 2 bilhões bancado pela União.
As taxas oferecidas vão de 5% a 12% ao ano para agricultura familiar e pequenos e médios produtores, com linhas de até R$ 8 milhões para grandes produtores. O crédito rural no mercado, à época em que a MP foi editada, cobrava 14,25% ao ano.
Na prática, quem consegue entrar no programa escapa da taxa que o mercado está cobrando agora, diferença que pode decidir se a próxima safra sai do papel.
"Um acordo possível", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS) em julho, ao defender tramitação rápida da MP para que o crédito chegasse a tempo do Plano Safra.
O que acontece agora
O prazo para contratar as linhas de crédito da MP termina em 12 de novembro. A FPA quer que o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ajuste o texto antes da votação para reduzir as exigências que hoje travam a renegociação.
