A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu nesta terça-feira (18) o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria contra o presidente Lula (PT). A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) trata de uma fala do parlamentar em abril de 2025, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, em que ele desejou a morte do petista.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, escreveu no voto que as expressões usadas por Gilvan "teriam sido dirigidas à pessoa do ofendido" e configuram, em tese, "ofensa pessoal dissociada da função institucional". Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar. Ele atuou como advogado pessoal de Lula antes de assumir a cadeira no Supremo.

Segundo o processo, Gilvan defendia um projeto de sua autoria sobre o desarmamento da guarda presidencial quando fez a fala que motivou a denúncia.

"Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu", disse o deputado.

Ele também chamou o presidente de "ex-presidiário", "descondenado" e "comparsa", e disse esperar que sofresse um infarto. Depois, compartilhou a fala em suas redes sociais, no Instagram e no X.

Por que a imunidade parlamentar não valeu aqui

A defesa de Gilvan alegou imunidade parlamentar, prevista na Constituição para falas feitas no exercício do mandato.

Para a PGR e para o STF, porém, as ofensas não têm relação com a atividade legislativa. Partiram de um ataque pessoal ao presidente, não de fiscalização ou crítica política sobre um ato de governo.

Com a decisão, o deputado responde agora como réu por injúria em ação penal que tramita no STF.

Não é a primeira vez que uma fala do parlamentar resulta em punição institucional. Em episódio anterior e separado deste processo, o Conselho de Ética da Câmara já havia suspenso Gilvan por três meses, por ofensas misóginas à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A punição foi aprovada por 15 votos a 4, e ele ficou sem salário e sem verba de gabinete durante o período. Naquele episódio, Gilvan também confrontou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), depois de ser chamado por ele de "despreparado".

Os dois processos são distintos e correm em instâncias diferentes. O da Câmara tratou de decoro parlamentar; o do STF é uma ação penal por injúria, com direito de defesa antes de eventual julgamento pela 1ª Turma.