O chamado horário eleitoral gratuito vai custar R$ 996 milhões em renúncia fiscal em 2026, segundo dados da Receita Federal, o maior valor nominal desde 2014. O montante é a compensação que o governo dá às emissoras de rádio e TV por cederem espaço à propaganda política, descontada do imposto que elas pagam.

O mecanismo vem do Decreto 7.791, de 2012. As emissoras informam à Receita quanto deixaram de faturar com publicidade comercial no mesmo horário cedido à propaganda política. Esse valor é abatido do lucro líquido no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Quando o abatimento é maior do que o imposto devido, a emissora fica com um crédito, chamado de "Saldo Negativo de IRPJ", que pode ser usado para pagar outros tributos depois.

Um levantamento do Poder360 com base no Demonstrativo dos Gastos Tributários da Receita resume o mecanismo assim: "o horário eleitoral é bancado pelo dinheiro dos impostos pagos pela população".

Como o valor cresceu a cada eleição

Em 2014, a renúncia fiscal com propaganda política somou R$ 852 milhões. Em 2022, caiu para R$ 737 milhões. Para 2026, a Receita projeta R$ 996 milhões, alta de cerca de 35% sobre o último pleito presidencial.

Entre 2014 e 2025, o total acumulado chega a R$ 5,2 bilhões. Mesmo em anos sem eleição nacional, como 2019, 2021 e 2023, o mecanismo custou dinheiro público, por causa de eleições municipais e da propaganda partidária fora de período eleitoral.

A conta também é desigual entre regiões. O Sudeste, com São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, concentrou 57% do total pago às emissoras entre 2014 e 2025. A Região Norte ficou com apenas 3% no mesmo período.

O tempo de TV e rádio é dividido entre os partidos por uma regra fixa: 10% igualmente entre as legendas, e 90% proporcional ao tamanho da bancada de cada uma na Câmara dos Deputados.

O horário eleitoral gratuito de 2026 vai ao ar de 28 de agosto a 1º de outubro. Antes disso, o TSE convocou partidos, federações, coligações e emissoras para fechar os planos de mídia até o dia 23 deste mês.

Quem sente o efeito dessa conta

O valor não sai do bolso do eleitor de forma visível. Mas representa arrecadação que o governo deixa de ter a cada ciclo eleitoral, num momento em que o debate público cobra mais transparência sobre o custo da política.

A pergunta que fica é se esse valor, que já soma R$ 5,2 bilhões em onze anos, deveria ser mais visível nas contas públicas do que é hoje.