O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as regras da Lei Seca, segundo decisão divulgada nesta terça-feira (18), substituindo a resolução que estava em vigor desde 2013. A mudança cria a possibilidade de reteste do bafômetro e abre caminho para o uso de um "drogômetro" nas blitze.

O reteste serve para diferenciar o álcool efetivamente absorvido pelo corpo do álcool residual que fica na boca depois de consumir alimentos como bombom recheado com licor, alguns tipos de pão, ou produtos de higiene bucal como enxaguante.

Hoje esse resíduo pode gerar um resultado positivo mesmo sem embriaguez real.

Já o drogômetro é um equipamento novo, pensado para detectar substâncias psicoativas e tóxicas usadas por motoristas. Mas a regulamentação não determina um aparelho específico, e a implementação nas blitze ainda não tem data para ocorrer.

O que não muda

Os limites numéricos da Lei Seca continuam os mesmos. A infração administrativa começa em 0,05 mg/L de álcool no ar alveolar, e o crime de trânsito, em 0,34 mg/L. As novas regras entram em vigor depois da publicação no Diário Oficial da União.

A confiabilidade do drogômetro ainda é um ponto em aberto. A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas estuda o equipamento há três anos, testando mais de quatro modelos, todos importados.

Os testes mais avançados foram feitos nas ruas de Porto Alegre, com motoristas voluntários. Até hoje, nenhum condutor foi punido com base no resultado de um drogômetro no Brasil.

Para valer oficialmente numa blitz, qualquer aparelho vai precisar cumprir requisitos técnicos e de certificação que ainda não existem.

A atualização chega num momento específico. Depois de cinco anos seguidos de queda, o Brasil voltou a registrar alta nas mortes de trânsito ligadas ao álcool.

Foram 13.075 mortes em 2024, alta de 6,2% ante o ano anterior. Nas rodovias federais, as mortes por álcool ao volante cresceram 14,6% em 2025.

O que falta para o drogômetro sair do papel

A Lei Seca completa 18 anos em vigor, e o reteste do bafômetro já tem regra pronta para valer assim que a resolução for publicada.

O drogômetro, não. Depende de um aparelho aprovado, de certificação técnica e de uma data de implementação que o Contran ainda não anunciou. Até lá, a fiscalização de drogas ao volante segue dependendo de avaliação clínica no local, sem o teste rápido que a nova regra promete.