Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discutiu nesta terça-feira (18) um projeto que proíbe cotas raciais nos processos seletivos de residência médica. Representantes de ministérios e de entidades médicas divergiram sobre estender, ou não, à pós-graduação as ações afirmativas já aplicadas no vestibular de medicina.

O projeto em debate é o PL 452/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), que proíbe a adoção de sistema de cotas nos processos seletivos de programas de residência médica.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, defendeu a manutenção das cotas. "A política de cotas não é um privilégio. É simplesmente um instrumento de correção de desigualdades históricas", disse.

Um representante do Ministério da Saúde apresentou números para sustentar a posição favorável às cotas: apenas 4,7% dos estudantes de medicina são negros, proporção que cai para 1,7% entre os professores da área.

A representante do Ministério da Igualdade Racial, Rosana Machado, argumentou que as desigualdades raciais não terminam quando o estudante conclui a graduação.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) defendeu separar a competência profissional do acesso igualitário aos programas de residência. Já o Ministério dos Povos Indígenas destacou a importância de haver mais médicos indígenas e quilombolas atuando na saúde pública.

Do outro lado, o próprio autor do projeto, Dr. Hiran, disse ser favorável a ações afirmativas de modo geral, mas não na residência médica.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) argumentou que a residência é continuidade da graduação e que as políticas de cota do vestibular não deveriam se estender a ela.

Raul Cutait, da Academia Nacional de Medicina, resumiu essa posição. "Uma coisa é oferecer vaga para quem está se formando, e a outra é oferecer vaga para quem vai ter responsabilidade sobre a vida", disse.

A Associação de Estudantes de Medicina também defendeu critérios predominantemente técnicos para o acesso à residência.

O Brasil tem 55,5% de população negra, segundo dado citado na audiência. Hoje, 45% das vagas de graduação em medicina já são reservadas para ações afirmativas no vestibular.

A audiência não definiu data para a votação do PL 452/2025 na CDH.