O governo do Rio de Janeiro tem hoje uma dívida de cerca de R$ 26 bilhões com bancos e instituições financeiras, segundo o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, que se reuniu nesta terça-feira (18) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para negociar juros menores e um novo prazo de pagamento.
"Nós temos, em termos de déficit bancário com instituições financeiras, cerca de R$ 26 bilhões", disse Couto, que busca o reescalonamento do débito com juros menores.
O anúncio vem menos de dois meses depois de o Rio aderir ao Propag, o programa federal que reestrutura as dívidas dos estados com a União.
Com a adesão, formalizada em junho, a dívida do Rio com a União caiu de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, a parcela mensal recuou de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, os juros foram zerados e o prazo se estendeu até 2056.
A dívida bancária, porém, é outra frente, e não nasceu agora.
Ela remonta aos anos 1990, quando o estado tomou empréstimos para obras como a Linha Vermelha. Depois vieram a despoluição da Baía de Guanabara e a sequência de grandes eventos esportivos, Pan-Americano, Olimpíadas e preparação para a Copa do Mundo.
Só entre 2008 e 2016, o Rio fez 41 operações de crédito com instituições como BID, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco Mundial. O banco estatal Banerj, fechado em 2004, também deixou obrigações não pagas.
O resultado aparece na comparação entre dívida e arrecadação: entre 1998 e 2022, a dívida do Rio cresceu 2.466%, enquanto a receita de ICMS, principal imposto estadual, cresceu 707% no mesmo período.
Desde 2017, o Rio está sob o Regime de Recuperação Fiscal, que suspende parcelas da dívida com a União em troca de ajuste fiscal.
Cláudio Castro aderiu ao regime em junho de 2022, quatro meses antes da eleição estadual daquele ano, quando o Rio devia R$ 184 bilhões à União.
Auditoria Cidadã da Dívida e outras vozes críticas do regime apontam que ele impôs anos de congelamento salarial, suspensão de concursos e privatizações ao funcionalismo fluminense.
O estado chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal alegando um "Estado de Coisas Inconstitucional", argumento de que décadas de decisões, de diferentes governos, criaram uma situação fiscal sem saída.
Nas próximas fases da reorganização, o governo do Rio pretende buscar apoio do BNDES, sem pedir novas garantias do Tesouro federal.
O que ainda falta responder
O Rio pede à Justiça o reconhecimento de que a crise é estrutural, não conjuntural. Falta saber se o STF vai validar esse argumento, e o que uma eventual decisão favorável significaria para outros estados que hoje negociam dívidas parecidas com a União.
