O governo Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. A medida abriu três frentes de disputa: uma ação no TSE, críticas de opositores e divergência fiscal entre economistas.
Horas após o anúncio, o deputado Zé Trovão (PL-SC), aliado do candidato Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma representação no TSE contra o reajuste. O ministro André Mendonça, vice-presidente da corte, foi sorteado relator do caso.
A própria campanha de Flávio, porém, decidiu não entrar na Justiça. Segundo apurou o Valor, fontes da equipe avaliam a medida como uma "armadilha".
Um questionamento jurídico não teria efeito a tempo do primeiro turno e ainda poderia se voltar contra o candidato, já que o público beneficiado é majoritariamente eleitor de Lula.
Por que os economistas discordam sobre o impacto fiscal
O reajuste custará R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões por ano a partir de 2027. Para uma parte do mercado, esse valor cabe no Orçamento sem risco à meta fiscal.
Para outra parte dos analistas, o reajuste torna o cumprimento da meta fiscal de 2027 ainda mais difícil de alcançar.
"Não se trata de conceder benefício novo, mas de neutralizar a perda nominal. O resto é fantasia ou desconhecimento", diz Felipe Salto, economista-chefe da Warren, para quem a medida respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relatório, Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz calculam que despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, vêm abaixo do esperado, o que abre espaço para acomodar o reajuste já em 2026.
O desafio cresce em 2027, quando o governo precisará de um superávit primário mínimo de R$ 36,6 bilhões, com o reajuste pesando mais R$ 23,2 bilhões nas contas públicas daquele ano.
"O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida não afetará o Orçamento, mas acho pouco provável", diz José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos. Para ele, o governo deve precisar de um crédito extraordinário fora do arcabouço fiscal.
O anúncio já derrubou o Ibovespa na manhã de quinta, antes de o índice se recuperar ao longo do dia. Dias antes, uma greve na Caixa já havia levantado dúvida sobre o pagamento do programa, descartada pelo banco.
A disputa política, em duas frentes
No Congresso, aliados de Flávio classificaram o reajuste de eleitoreiro. "Dinheiro público não pode ser usado como instrumento eleitoral, atropelando o Congresso e a legislação", disse o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio.
Nas ruas da campanha, outros presidenciáveis miraram o momento do anúncio, a 17 dias do primeiro turno. Ronaldo Caiado (PSD) disse que a medida "escancara o uso eleitoreiro do programa", e Romeu Zema (Novo) acusou o presidente de agir "de forma irresponsável".
A régua da oposição contrasta com uma pesquisa que já colocava Flávio à frente de Lula em simulação de 2º turno antes mesmo do anúncio do reajuste.
O ponto em aberto
O episódio expõe uma contradição dentro do próprio campo de oposição a Lula: o deputado aliado de Flávio aciona o TSE contra o reajuste, enquanto a campanha do próprio candidato evita judicializar o mesmo tema, por avaliar que o desgaste seria maior que o ganho.
É o cálculo eleitoral, e não o mérito fiscal ou jurídico, que hoje decide quem vai à Justiça contra o Bolsa Família e quem prefere só criticar nas redes.
