O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado Mario Frias (PL-SP) e outros 28 investigados de deixar o Brasil sem autorização judicial. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (10), integra a apuração sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares para o filme Dark Horse.
Segundo a decisão relatada pela Itatiaia, os investigados tiveram os passaportes apreendidos e foram proibidos de manter contato entre si. As medidas também alcançam a empresária Karina Gama, dona da produtora Go Up, responsável pelo longa sobre Jair Bolsonaro.
Dino fundamentou a restrição de viagens na utilização de empresas sediadas no exterior e na necessidade de garantir a aplicação da lei penal. Uma saída do país passa a depender de autorização judicial.
De acordo com a Agência Brasil, o relator afirmou que Frias usou uma viagem internacional para retardar informações relevantes à investigação. O ministro acionou o presidente da Câmara, Hugo Motta, para verificar a regularidade dessa viagem.
“a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal”, escreveu Dino no trecho da decisão reproduzido pela Agência Brasil.
A CNN Brasil informa que a ordem foi assinada em 3 de setembro, uma semana antes de ser divulgada. A execução das buscas ocorreu na manhã desta quinta, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Make Up.
A operação que teve Frias como alvo cumpriu 49 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Conforme a CNN, a investigação abrange 29 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas.
Defesa afirma que recursos tinham finalidade social
A defesa de Frias afirmou, em manifestação de maio relatada pela Itatiaia, que as transferências tinham finalidade definida e objeto específico registrado no Transferegov. O parlamentar negou irregularidades na aplicação do dinheiro e sustentou que os recursos tinham destinação social.
A defesa contestou o enquadramento dos repasses como emendas Pix. Segundo a mesma reportagem, os advogados afirmaram que se tratava de transferências previstas na Constituição, vinculadas a projetos determinados.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou problemas na destinação de R$ 2 milhões em emendas para entidades ligadas a Karina Gama. A Polícia Federal investiga a hipótese de que parte desses recursos tenha financiado o filme.
A Agência Brasil informou, às 13h48 desta quinta, que procurou a assessoria do deputado e ainda não recebera resposta. A agência também tentava contato com a produtora Karina Gama para ouvir sua manifestação sobre a operação.
O financiamento privado do longa é objeto de outra investigação sobre o filme, relatada por André Mendonça no STF. A frente conduzida por Dino apura a suspeita de direcionamento de emendas parlamentares.
