O governo articula sancionar ainda esta semana a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada pelo Senado em 2 de setembro. O projeto cria R$ 7 bilhões em incentivos e um fundo para financiar a indústria de minerais como as terras raras, usados em painéis solares e carros elétricos.

O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Projeto de Lei 2.780/2024 partiu originalmente do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Quanto dinheiro está em jogo?

O total de R$ 7 bilhões se divide em R$ 2 bilhões da União para o FGAM e R$ 5 bilhões em benefícios fiscais para beneficiamento e transformação mineral. Por 6 anos, o setor contribui com 0,2% da receita bruta para o fundo.

Outros 0,3% da receita do setor vão para pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante o mesmo período. O projeto ainda cria um cadastro nacional unificado de minerais e o Certificado Mineral de Baixo Carbono.

A pressa do governo tem pano de fundo internacional. A disputa entre China e Estados Unidos por terras raras abriu uma janela para o Brasil se posicionar como fornecedor alternativo.

O tema ganhou outro capítulo em agosto, quando a única mineradora brasileira de terras raras passou para o controle de uma empresa americana. É justamente esse tipo de mudança societária que o novo mecanismo de homologação do CIMCE passa a monitorar.

O texto submete ao CIMCE e à Agência Nacional de Mineração (ANM) a homologação de mudanças de controle societário e de participação estrangeira relevante em mineradoras com direitos sobre minerais críticos.

A Câmara já havia retirado do texto a ideia de aprovação prévia ampla do governo sobre fusões e aquisições no setor. O que ficou foi uma etapa formal de homologação, cujo alcance exato o Executivo ainda vai definir por decreto.

Durante a tramitação, o setor de mineração pressionou por menos poder ao CIMCE, enquanto o governo defendia controle mais amplo sobre operações estratégicas.

O que acontece agora

O governo articula sancionar a lei ainda esta semana. A regulamentação que vai definir o alcance exato dos poderes do CIMCE fica para uma segunda etapa, por decreto do Executivo.