Fachin, presidente do STF, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do inquérito das fake news, até então nas mãos de Alexandre de Moraes desde a abertura, em 2019. A mudança revoga a delegação que mantinha Moraes à frente do caso.
A decisão ocorre dias depois de Moraes incluir o ministro André Mendonça na mesma apuração. Fachin justificou a troca pela necessidade de "segurança jurídica e adequada delimitação institucional" no exercício das atribuições do regimento interno do STF.
A crise já vinha de antes. Em agosto, Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por irregularidades, decisão contestada pela AGU.
Por que este inquérito virou o tronco da Corte
O inquérito das fake news nasceu em 14 de março de 2019, por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, direto para Alexandre de Moraes, sem sorteio prévio, motivado por reportagem da revista Crusoé sobre uma suposta rede de ataques à Corte.
Ao longo de sete anos, o processo funcionou como uma árvore da qual nasceram três desdobramentos por prevenção ao mesmo relator: o Inquérito dos Atos Antidemocráticos, o das Milícias Digitais e as investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Dezenas de alvos foram atingidos por essas ramificações.
Parlamentares, empresários, jornalistas e influenciadores entraram na mira, com medidas como bloqueio de páginas em redes sociais, quebra de sigilo bancário e fiscal e prisões preventivas.
Em dezembro de 2025, o jornal O Estado de S. Paulo chamou o inquérito de "instrumento de poder pessoal" de seu relator. A crítica resume a pauta recorrente sobre o caso, de concentração de poder num só ministro, sem prazo definido para conclusão.
O estopim: a inclusão de Mendonça na apuração
O estopim foi a decisão de Moraes de incluir o ministro André Mendonça dentro do próprio inquérito das fake news. Mendonça era, à frente da crise, quem havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Nesta quarta, Fachin determinou que essa investigação específica saísse do inquérito e fosse enviada à Presidência do STF. Na prática, foi o movimento que tirou de Moraes o controle sobre a apuração contra seu colega de Corte.
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Dias antes, treze ex-ministros do STF já haviam cobrado publicamente uma apuração rigorosa da crise. Fachin também cancelou uma reunião com a OAB na mesma semana, em meio ao mesmo imbróglio.
Atos já praticados por Moraes continuam válidos. As ações penais que já receberam denúncia seguem sob a relatoria dele, sem qualquer mudança.
Mas a partir de agora, nenhum novo desdobramento do inquérito nasce automaticamente sob o mesmo relator. Cada caso passa a depender de análise prévia da Presidência do STF antes de seguir à PF e à PGR.
A AGU chegou a pedir formalmente que Fachin restituísse Andrei Rodrigues à chefia da PF. O pedido integra o mesmo pacote de tensões entre Moraes e Mendonça.
O que acontece agora
Fachin já defendeu publicamente, dias antes desta decisão, o encerramento do inquérito das fake news. É sinal de que a mudança de relatoria pode ser o primeiro passo para arquivar um processo aberto há mais de sete anos.
A Presidência do STF passa a decidir, daqui em diante e caso a caso, quais desdobramentos do inquérito seguem adiante.
