O partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a convenção estadual do PT realizada no sábado (1º), em Salvador. A ação alcança também o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, os ex-governadores Jaques Wagner e Rui Costa e o próprio PT.

Segundo o Novo, a representação foi distribuída ao ministro André Mendonça e pede, em caráter liminar, a retirada dos vídeos do evento das plataformas digitais. As informações constam em comunicado divulgado pelo partido. Além da remoção do conteúdo, a legenda pede que a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e aplique multa aos representados.

O que Lula disse na convenção

A convenção oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição ao governo da Bahia, tendo Geraldo Júnior (MDB) como vice, e confirmou as candidaturas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado. Durante o discurso, Lula pediu votos para si e para os aliados: "Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança". O pedido foi reforçado mais de três vezes ao longo da fala, em diferentes momentos.

Também foram registradas as frases "Não se cansem de votar. Me elejam pela 4ª vez" e "pelo amor de Deus, dê um votinho para mim". Ao se referir aos dois candidatos ao Senado, o presidente afirmou: "Eu preciso de 2 votos. Um para este Galego e outro para este companheiro aqui" — "Galego" é o apelido de Jaques Wagner, e a segunda menção era a Rui Costa.

Na representação, o Novo afirma que as expressões "vote em mim" e "me elejam pela quarta vez", atribuídas a Lula, configurariam propaganda extemporânea por terem sido ditas antes do início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto. O partido sustenta ainda que a transmissão ao vivo da convenção e a permanência dos vídeos em canais oficiais de Lula, do PT, de Jerônimo Rodrigues e da Salvador TV ampliaram o alcance das declarações, retirando do evento o caráter exclusivamente intrapartidário. Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que houve "repetidos pedidos explícitos de voto" e defendeu que a legislação eleitoral seja aplicada a todos os candidatos.

O que diz a lei e o que pode acontecer

A legislação eleitoral permite atos de pré-campanha, mas proíbe pedidos explícitos de voto antes do início oficial da propaganda eleitoral, em 16 de agosto. Especialistas em direito eleitoral ponderam, porém, que pedidos de voto feitos durante convenções partidárias não configuram necessariamente propaganda antecipada, porque esses eventos têm natureza intrapartidária. A avaliação pode mudar quando o conteúdo é transmitido ao vivo ou divulgado depois nas redes sociais, ampliando o alcance para além dos participantes do encontro. A decisão sobre eventual irregularidade cabe à Justiça Eleitoral.

Não é a primeira vez que o tema chega ao tribunal nesta eleição: na semana passada, o TSE multou o presidente em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também vai acionar a Justiça Eleitoral em razão dos pedidos de voto feitos na convenção da Bahia.

Até a publicação desta reportagem não havia manifestação pública do Palácio do Planalto nem da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) sobre o caso.