O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quinta-feira (6) o ministro Marco Buzzi à perda do cargo por dois casos de importunação sexual. Por 19 votos a 4, os ministros optaram pela punição máxima em vez da aposentadoria compulsória. É a primeira vez que um ministro de tribunal superior recebe essa pena no país.
Por unanimidade, os 28 ministros presentes reconheceram que Buzzi cometeu infrações disciplinares nos dois casos julgados: um envolvendo uma ex-assessora e outro uma jovem de 18 anos. Durante a sessão, o subprocurador-geral da República José Adonis mudou a posição do Ministério Público Federal e passou a defender a aplicação da punição mais severa contra o ministro.
O que diz a defesa de Buzzi
A advogada Maria Fernanda Saad Ávila nega as acusações. Sobre o episódio em Balneário Camboriú (SC), afirma que houve "apenas um auxílio para entrada e saída do mar", já que o ministro tem limitações motoras, e que um laudo médico mostraria que "a situação descrita seria incompatível com a condição clínica do magistrado". Sobre a denúncia da ex-servidora, a defesa cita registros de acesso ao prédio do STJ para sustentar que "o ministro e a servidora não permaneceram sozinhos nas datas indicadas na denúncia", e aponta contradições nos depoimentos das testemunhas de acusação sobre horários e datas.
O que acontece agora
A perda do cargo não é automática. O caso segue para a Advocacia-Geral da União (AGU), que tem até 30 dias para propor ação civil pública pedindo a perda do cargo — ação que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), última instância a decidir sobre o caso. Até lá, Buzzi permanece afastado da função, condição que já vale desde fevereiro deste ano, quando o Plenário do STJ determinou seu afastamento cautelar por unanimidade. Enquanto o processo não termina, ele recebe remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
