O Superior Tribunal de Justiça julga nesta quinta-feira (6) o processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, afastado desde fevereiro após duas denúncias de assédio sexual. A Procuradoria-Geral da República pede aposentadoria compulsória; a defesa nega as acusações. É a primeira vez que a Corte decide um caso assim sob a nova regra do CNJ sobre punições a magistrados.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a investigação reuniu elementos de duas denúncias: uma jovem de 18 anos relatou importunação sexual durante um período em que esteve na residência do ministro, em Santa Catarina; e uma ex-servidora do gabinete de Buzzi denunciou toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. A defesa do magistrado rejeita todas as acusações, argumenta que ele é vítima de uma articulação para prejudicar sua imagem, questiona a credibilidade dos depoimentos e apresentou laudos médicos como parte da defesa.
Por que esse julgamento é considerado inédito?
Buzzi é o primeiro ministro a ser julgado sob o novo entendimento do CNJ, que seguiu precedente do STF e excluiu a aposentadoria compulsória do rol de punições disciplinares a magistrados, deixando a perda do cargo como sanção máxima. Como o processo contra ele foi aberto antes dessa mudança de norma, parte do colegiado defende que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ainda pode ser aplicada ao seu caso — um embate jurídico que não tinha precedente até hoje.
Como funciona a votação?
Dos 33 ministros que compõem o STJ, 31 estão aptos a votar o caso. Para a pena máxima de perda do cargo, é necessário voto favorável da maioria absoluta do colegiado, o equivalente a 16 votos. Buzzi está afastado das funções desde 10 de fevereiro, quando o processo disciplinar foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
