O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quinta-feira (6) se o ministro Marco Buzzi será punido por acusações de assédio, importunação sexual e injúria feitas por duas mulheres. Afastado do cargo desde 10 de fevereiro, ele nega as acusações; a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STJ a aposentadoria compulsória do ministro.
Segundo o processo administrativo disciplinar aberto contra Buzzi, ele teria tido contato físico não consentido com uma jovem de 18 anos durante férias em família na casa dele em Santa Catarina, além de ter tocado sem consentimento e feito comentários impróprios a uma mulher que trabalhou em seu gabinete entre 2023 e 2025, segundo a PGR. A defesa do ministro nega as acusações e diz que ele é vítima de conluio.
O que está em jogo no julgamento
A pena administrativa máxima historicamente aplicada a magistrados é a aposentadoria compulsória. Mas uma decisão do ministro Flávio Dino levou a Primeira Turma do STF a fixar, neste ano, o fim da aposentadoria compulsória remunerada como punição mais grave a juízes, por entender que a reforma da Previdência de 2019 extinguiu esse tipo de sanção. Agora o plenário do STJ terá de decidir, se considerar as acusações procedentes, se segue o entendimento do STF ou a posição da PGR, para quem essa decisão do STF não é vinculante — o que abre a possibilidade de uma punição mais severa que a aposentadoria.
Terceiro caso do tipo desde 1989
É a primeira vez que os ministros do STJ vão deliberar se um integrante do tribunal, se punido, deve ser aposentado compulsoriamente ou demitido. Desde a instalação da Corte, em 1989, Buzzi é apenas o terceiro ministro a ter a conduta analisada dessa forma: em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado por suposta participação em esquema de venda de habeas corpus a traficantes; seis anos depois, o Conselho Nacional de Justiça aposentou o ministro Paulo Medina, também afastado, por beneficiar empresas em disputas judiciais sobre liberação de máquinas caça-níqueis.
