O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), condenado por participar da tentativa de golpe de estado após as eleições de 2022. O benefício garantia vencimentos brutos de R$ 18,5 mil por mês.
Por que ele foi condenado
Vasques foi sentenciado em 16 de dezembro de 2025 a 24 anos e 6 meses de prisão, sendo 22 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.
Os crimes reconhecidos pela Primeira Turma do STF foram tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado (artigos 359-L e 359-M do Código Penal), dano qualificado e participação em organização criminosa.
O processo também apurou o uso da estrutura da PRF no segundo turno das eleições de 2022.
A condenação transitou em julgado em 23 de abril deste ano, depois de a Primeira Turma rejeitar por unanimidade os pedidos da defesa nas fases anteriores.
O que muda agora
Como Vasques já estava aposentado, a perda de cargo público prevista na sentença passou a valer sobre sua condição de inativo. Na prática, Moraes determinou o cumprimento imediato dessa parte da pena, cancelando o benefício mensal.
A decisão de 21 de agosto não é um novo julgamento. É a execução de uma pena que já não cabe mais recurso.
Vasques chegou a fugir rompendo a tornozeleira eletrônica que usava e foi detido no Paraguai com um passaporte falso, antes de ser levado de volta ao Brasil para cumprir a pena.
