O senador Cleitinho (Republicanos), candidato ao governo de Minas Gerais, reafirmou nesta sexta-feira (21) a promessa de suspender a apreensão de veículos por IPVA atrasado logo no primeiro dia de mandato, com prazo de 30 dias para o motorista quitar o débito. A medida esbarra em decisões do STF que já derrubaram propostas parecidas em outros estados.

A posição foi repetida em vídeo publicado nas redes sociais. Cleitinho também defende um IPVA progressivo, com alíquota reduzida ou isenção para carros populares, e a queda da alíquota geral de 4% para 3% em Minas.

Segundo o candidato, cerca de 4 milhões de veículos em Minas Gerais têm débito de IPVA hoje.

"O Estado cobra a obrigação do cidadão, mas não faz a obrigação dele", disse Cleitinho no debate promovido pela Band Minas em 16 de agosto, quando apresentou a proposta pela primeira vez.

A medida tem histórico de derrota no Supremo. Em 2021, o STF invalidou lei do Rio de Janeiro que dispensava veículos de vistoria e licenciamento ligados ao IPVA.

Em 2022, por decisão unânime, a Corte barrou lei do Rio Grande do Norte que proibia a apreensão de motos por dívida do imposto.

Uma lei parecida de Alagoas, que impedia a apreensão sem comprovação de pagamento de IPVA, licenciamento e do seguro DPVAT, também foi derrubada.

Em 2025, o STF declarou inconstitucional a isenção de IPVA para elétricos e híbridos concedida por Roraima. Em todos os casos, o fundamento foi o mesmo. Só a União pode legislar sobre trânsito e circulação de veículos.

Por que a proposta virou alvo dos adversários

No debate de 16 de agosto, rivais de Cleitinho o acusaram de prometer o fim total do IPVA, não apenas da apreensão. Ele negou a acusação com tom duro, chamando os adversários de "canalhas".

"Primeiro que não quer dizer que vai zerar o IPVA, apenas não vai apreender os veículos", afirmou o candidato.

O plano de governo que Cleitinho enviou ao TSE cita o IPVA progressivo, mas não menciona o fim da apreensão por atraso. A promessa apareceu só nas falas de campanha.

Cleitinho é um dos 11 candidatos ao governo de Minas Gerais, entre eles Alexandre Kalil, que lidera o patrimônio declarado ao TSE na disputa, além de Patrus Ananias (PT), apoiado por Lula, e Flávio Roscoe (PL).