A ministra do STF Cármen Lúcia disse nesta sexta-feira (14), em evento da BBC em São Paulo, que "a liberdade de imprensa não está em questão no Brasil". A fala ocorreu em meio à repercussão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes contra a fonte de um jornalista.

"Não há democracia sem liberdade de imprensa. O sigilo da fonte é garantido, isso é o que diz a Constituição", afirmou Cármen Lúcia.

Questionada especificamente sobre a decisão de Moraes, a ministra evitou se posicionar: "Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está sub judice", disse, referindo-se ao fato de o caso ainda estar em análise pelo STF.

O que Moraes autorizou e por quê

O caso começou em novembro de 2025, quando o jornalista Luís Pablo publicou reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Judiciário do Maranhão pelo ministro Flávio Dino. Em março de 2026, a Polícia Federal fez busca na casa de Pablo e apreendeu equipamentos.

Em 11 de agosto, Moraes autorizou busca contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão identificado, a partir do material apreendido, como a fonte de Pablo.

Dois dias depois, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, também defendeu publicamente a liberdade de imprensa e a proteção de fonte. Fachin indicou que o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte, e não apenas pela 1ª Turma.

Entidades de imprensa já criticaram a decisão

A autorização de Moraes contra a fonte do jornalista já havia sido criticada por entidades de imprensa nesta semana, que veem risco à proteção da fonte jornalística prevista na Constituição.

O episódio reacende um debate recorrente no STF sobre os limites entre investigação e proteção de fontes, agora com data para chegar ao plenário.

Quando o plenário deve julgar o caso

Fachin sinalizou que o caso vai ao plenário, mas nenhuma data foi divulgada até a publicação desta matéria. É esse julgamento, e não as falas públicas dos ministros, que vai definir o desfecho.

Até lá, a decisão de Moraes contra a fonte de Luís Pablo segue valendo.